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Altera Lei Municipal n.695 de 23 de maio de 2013, Lei Municipal nº698 de 24 de maio de 2013 e Lei Municipal 849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n.18 de 5 de maio de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base dos profissionais da educação (professores) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 695 de 23 de maio de de 2013, e Lei Municipal nº849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre adequação remuneratória dos contratos temporários de professores da rede municipal de ensino ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma da Lei Federal n.11738/2008 e do Tema 1308 da repercussão geral do Supremo tribunal Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura de Cargos, Carreira e Salários e da organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências

“Altera a Lei Complementar n.93/2026 que dispõe sobre a estrutura de Cargos, Carreira e Salários e da organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências”

Concede revisão geral anual aos servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município nos termos do art. 2º da Lei Orgânica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Confere ao Município de São Miguel do Passa Quatro o cognome de “Capital da Coxinha” e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Lei nº 909, de 29 de julho de 2022, que institui no calendário oficial do município o “Dia da Marcha para Jesus”, e dá outras providências.

Denomina bem público e da outras providências.

“Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE EQUOTERAPIA PASSOS DA ESPERANÇA e dá outras providências.”

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja apreciado e aprovado em plenário o presente REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretária Municipal de Saúde, Eleuza França de Melo, a adoção das seguintes medidas urgentes na rede municipal de saúde, visando melhorar a estrutura, a eficiência dos serviços e a qualidade do atendimento à população: 1. Digitalização dos prontuários médicos e implantação de um sistema integrado de gerenciamento de saúde, garantindo maior agilidade, segurança e integração das informações; 2. Instalação de infraestrutura de internet em todas as unidades de saúde e aquisição de equipamentos de informática adequados para modernização dos serviços; 3. Aquisição de bebedouros em quantidade suficiente para atender pacientes e acompanhantes; 4. Aquisição de cadeiras adequadas para a sala de espera da recepção, proporcionando maior conforto aos usuários; 5. Instalação de ar-condicionado na sala de emergência, assegurando ambiente adequado para a

Nos termos regimentais, requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário o presente REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Educação que, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, inicie as tratativas e celebre convênio com a Polícia Militar do Estado de Goiás para a implantação de uma Escola Cívico-Militar (ECIM) no município de São Miguel do Passa Quatro. JUSTIFICATIVA: A educação é o alicerce mais sólido para o desenvolvimento de uma sociedade. Nesse contexto, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (ECIMs), desenvolvido em parceria com as Forças de Segurança, como a Polícia Militar do Estado de Goiás, tem se destacado por promover um ambiente de ensino que alia excelência acadêmica, disciplina, valores cívicos, éticos e morais, respeitando a gestão pedagógica e administrativa das redes de ensino. É um projeto que visa, acima de tudo, oferecer uma opção educacional de altíssimo nível para as famílias de São Miguel do P

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a inclusão do adicional noturno na folha de pagamento dos vencimentos dos motoristas de ambulâncias e veículos da saúde que necessitam realizar serviços no período noturno.

A Vereadora, no uso de suas atribuições regimentais e amparados pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência que seja convocada, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara, a Senhora Eleuza França de Melo, Secretária Municipal de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre os seguintes temas de extrema relevância para a saúde pública do município: Digitalização e Sistema de Gestão; Infraestrutura Tecnológica; Instalação de bebedouros; melhorias no Mobiliário da Recepção; Climatização da sala de Emergência; situação dos equipamentos de Esterilização como autoclave; situação do Gerador de Emergência; Acomodação para Profissionais motoristas e plantonistas; Qualidade da Alimentação Hospitalar; Reforma estrutural do Hospital Santo Antônio.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando a inclusão do piso salarial na folha de pagamento dos vencimentos das mnitoras de creche.

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a construção de uma faixa de pedestre elevada na avenida Alcides Pereira de Castro, de frente para o supermercado Basílio.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que se dirija à Senhora Eleuza França de Melo, Secretária Municipal de Saúde, solicitando-lhe os devidos esclarecimentos, de forma pormenorizada, sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde do município no ano de 2025. • Relatórios financeiros detalhados; • Execução de emendas parlamentares específicas; • Gestão financeira e de pessoal do setor; • Prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que envie expediente a Secretária Eleuza França de Melo, solicitando providências urgentes quanto informatização, integração e digitalização dos prontuários, pois todos os equipamentos necessários já se encontram na secretaria faltando apenas a instalação dos mesmos.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que envie expediente ao Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza solicitando melhorias como coberturas nos alimentadores dos animais de rua, pois neste período chuvoso a ração que é colocada fica exposta as chuvas ocorrendo o desperdício e consequentemente prejuízos aos cofres públicos.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que se dirija ao Excelentíssimo Prefeito Gilmar Pereira de Souza, solicitando que seja designado um profissional fisioterapeuta para atender os internos do Centro de Convivência e Apoio. Justifica a solicitação pois já houve tal atendimento e que não mais está sendo realizado e, este serviço é fundamental para dar maior mobilidade e qualidade de vida aos internos daquela instituição.

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a substituição de todas as lâmpadas queimadas na cidade. Justifica nossa solicitação, pois há inúmeras lâmpadas queimadas e em várias ruas por todos os setores residenciais e industriais o que torna as ruas escuras o que aumenta a insegurança dos cidadãos.

1. Despesa Total: O valor total efetivamente gasto pelo Município (Prefeitura, autarquias, fundações e empresas públicas municipais) com as comemorações do aniversário. 2. Discriminação Detalhada: A planilha de custos completa, discriminando os gastos por: o Contratação de artistas, bandas e atrações (com nome, CNPJ/CPF e valor); o Locação de palco, som, iluminação e estrutura geral; o Decoração, sinalização e comunicação visual; 3. Origem dos Recursos: A indicação das fontes de financiamento e se houve utilização de emendas parlamentares, especificando os autores. 4. Processo: Cópia dos contratos firmados para a realização do evento, ou justificativa formal para a dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie máquinas para recuperação da rua que margeia a rodovia GO 149 e liga o setor Pedro José de Aleluia ao Setor João Batista.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que faça a recuperação da estrada que sai da GO 139, na altura da “Casa Rosa” que dá acesso a região Mato Grande.

Solicita ao Deputado Yssy Quinam a apresentação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para denominar “Manoel Paixão da Costa” o trecho da rodovia GO-219 inserido nos limites do Município de São Miguel do Passa Quatro.

Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do processo licitatório, a fase se está concluído, qual o comerciante vencedor? 2. Caso o processo ainda não tenha sido iniciado, qual a previsão da Administração Municipal para lançamento do edital visando à ocupação do espaço por um comerciante?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno, requer, após ouvido e aprovado o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca da obra de reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 1. Qual é o atual estágio da obra de reforma do Serviço de Convivência. 2. Qual o cronograma físico-financeiro inicialmente previsto para a reforma e se este está sendo cumprido? 3. Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra, bem como dos empenhos e pagamentos realizados até o momento.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes providências: Aquisição e distribuição imediata dos EPIs eventualmente em falta ou com prazo de validade vencido, garantindo a todos os servidores profissionais que trabalham com instalação e manutenção elétrica.

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante a Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, REQUER, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que adote, com URGÊNCIA, providências junto à empresa contratada responsável pela execução das obras de construção da Praça Adão Meireles a retirada imediata de todos os blocos de meio-fio, pedaços de concreto e entulhos que se encontram espalhados pelas vias públicas no entorno da referida obra.

VIABILIDADE TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA PARA CONCESSÃO DE REAJUSTE REAL NO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, EM TODAS AS CATEGORIAS.

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO IMEDIATA DAS NOVAS LIXEIRAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO, CONSIDERANDO QUE OS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE PARADOS SEM UTILIZAÇÃO NA GARAGEM MUNICIPAL.

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO (CÂMERAS DE SEGURANÇA) E CONTRATAÇÃO/DISPOSIÇÃO DE GUARDA PATRIMONIAL PARA TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO.

SOLICITAÇÃO DE INCENTIVO À INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE REBANHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO), COMO AÇÃO COMPLEMENTAR AO PROGRAMA "PORTEIRA ADENTRO" (LEI MUNICIPAL Nº 885/2021).

Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes para realizarem a roçagem do mato nos lotes baldios do setor Alzira.

Requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes especializadas para averiguar a relocação das casa do setor São Bráz.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipes para construção de um redutor de velocidade na ria Joaquim Vieira Machado próximo a residência do Sr. Antônio Roque.

Nos termos regimentais, requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário o presente REQUERIMENTO, com solicitando do prefeito municipal que inicie com urgência a regar as praças públicas, canteiros centrais e onde mais forem necessário pois estamos num momento de estiagem sendo fundamental o início deste serviço o quanto antes.

Dessa forma vem requerer do Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza que realize serviços de manutenção e conservação da ponte Calixto Joaquim de Carvalho.

Dessa forma vem requerer do Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza que crie Projeto de Monitoramento da cidade em parceria com a Polícia Militar permitindo utilização de inteligência Artificial.