8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações: 1. Qual é a situação atual do processo licitatório, a fase se está concluído, qual o comerciante vencedor? 2. Caso o processo ainda não tenha sido iniciado, qual a previsão da Administração Municipal para lançamento do edital visando à ocupação do espaço por um comerciante?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno, requer, após ouvido e aprovado o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca da obra de reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: 1. Qual é o atual estágio da obra de reforma do Serviço de Convivência. 2. Qual o cronograma físico-financeiro inicialmente previsto para a reforma e se este está sendo cumprido? 3. Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra, bem como dos empenhos e pagamentos realizados até o momento.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n.18 de 5 de maio de 2014 e dá outras providências.