19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Modifica o § 1º do Art. 45 do Projeto de Lei nº 03/2026, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências", reduzindo o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de 75% para 20%.

Extingue cargos de provimento em comissão e cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar n.50 de 2019 e a Lei n.849 de 2020 e dá outras providências.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria para REQUERER a adoção de medidas no sentido de disponibilizar o turno noturno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com atendimento preferencial e especializado aos moradores da zona rural.

Acrescenta os § 3º, 4º, 5º e 6º ap art. 63 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Modifica o §3º do Projeto de Emenda Modificativa nº01 à Lei Orgânica Municipal.

Nos termos regimentais, requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário o presente REQUERIMENTO, com solicitando do prefeito municipal que determine a pintura de meio fio e faixas de pedestre da praça Sebastião Gonçalves da Silva.

SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL GILMAR PEREIRA DE SOUZA QUE DETERMINE A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NO CRUZAMENTO NA AVENIDA ALCIDES PEREIRA DE CASTRO COM A RUA JOSÉ ANASTÁCIO DE CARVALHO.