PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal n.18 de 5 de maio de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação