Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando a inclusão do piso salarial na folha de pagamento dos vencimentos das mnitoras de creche.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que envie expediente ao Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza solicitando melhorias como coberturas nos alimentadores dos animais de rua, pois neste período chuvoso a ração que é colocada fica exposta as chuvas ocorrendo o desperdício e consequentemente prejuízos aos cofres públicos.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que envie expediente a Secretária Eleuza França de Melo, solicitando providências urgentes quanto informatização, integração e digitalização dos prontuários, pois todos os equipamentos necessários já se encontram na secretaria faltando apenas a instalação dos mesmos.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que se dirija ao Excelentíssimo Prefeito Gilmar Pereira de Souza, solicitando que seja designado um profissional fisioterapeuta para atender os internos do Centro de Convivência e Apoio. Justifica a solicitação pois já houve tal atendimento e que não mais está sendo realizado e, este serviço é fundamental para dar maior mobilidade e qualidade de vida aos internos daquela instituição.

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a substituição de todas as lâmpadas queimadas na cidade.
Justifica nossa solicitação, pois há inúmeras lâmpadas queimadas e em várias ruas por todos os setores residenciais e industriais o que torna as ruas escuras o que aumenta a insegurança dos cidadãos.

1. Despesa Total: O valor total efetivamente gasto pelo Município (Prefeitura, autarquias, fundações e empresas públicas municipais) com as comemorações do aniversário.
2. Discriminação Detalhada: A planilha de custos completa, discriminando os gastos por:
o Contratação de artistas, bandas e atrações (com nome, CNPJ/CPF e valor);
o Locação de palco, som, iluminação e estrutura geral;
o Decoração, sinalização e comunicação visual;
3. Origem dos Recursos: A indicação das fontes de financiamento e se houve utilização de emendas parlamentares, especificando os autores.
4. Processo: Cópia dos contratos firmados para a realização do evento, ou justificativa formal para a dispensa ou inexigibilidade de licitação.

A Vereadora, no exercício de suas atribuições regimentais e amparada pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requer a Vossa Excelência que se dirija à Senhora Eleuza França de Melo, Secretária Municipal de Saúde, solicitando-lhe os devidos esclarecimentos, de forma pormenorizada, sobre a aplicação dos recursos públicos destinados à saúde do município no ano de 2025.
• Relatórios financeiros detalhados;
• Execução de emendas parlamentares específicas;
• Gestão financeira e de pessoal do setor;
• Prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados.

Dispõe sobre a estrutura de Cargos, Carreira e Salários e da organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências