Tipo: PLC - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO

Número: 6

Ano: 2026

Ementa: Extingue cargos de provimento em comissão e cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar n.50 de 2019 e a Lei n.849 de 2020 e dá outras providências.