PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
8
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal 695 de 23 de maio de de 2013, e Lei Municipal nº849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências.
Indexação
Observação