Pesquisar Matéria Legislativa

* Realização junto a Diretoria de Esporte um torneio de truco na modalidade ponto a cima.

No intuito de exercer a prerrogativa parlamentar de exercer a fiscalização das contas públicas locais, requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie a esta casa legislativa, relatório do mês de maio de 2024 até a data deste requerimento, a quantidade de veículos e máquinas da Prefeitura Local que foram abastecidos por postos de combustíveis nos quais a Prefeitura tem contrato, devendo também ser enviado o extrato detalhado de todos os valores de cada abastecimento e indicando o veículo e número do seu patrimônio que recebeu o abastecimento. Dado a relevância da matéria, a urgência da medida pleiteada e o incontestável interesse público, esperamos o pronto atendimento do presente pedido, pela autoridade requerida. A ausência de resposta dos requerimentos feitos por Parlamentares desta Câmara poderá acarretar crime de responsabilidade descrito no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como infração político-administrativa...

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza que encaminhe equipe especializada para realizar serviços de limpeza na rua João de Barro, incluindo retirada de carro velho o que possibilita a criação e proliferação do mosquito da dengue pela cidade.

Solicita do prefeito municipal senhor Gilmar Pereira de Souza, que faça recuperação das vias pavimentadas da cidade onde a empresa Saneago realizou serviços em suas tubulações deixando as ruas esburacadas, podendo inclusive provocar acidentes por falta de sinalização adequada nos diversos pontos de intervenção realizados pela Saneago.

Subscrevem o presente reuerimento os vereadores abaixo identificados e como devido respeito, solictiam a Vossa Excelência que ouvos os setores técnicos competentes, se assim entender cabível, seja encaminhado aos órgaos competentes do poder Executivo o pedido de transferência do local de plantão das equipes de ambulância para as dependências da unidade Básica de Saúde (UBS) do setor João Batista.

O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR a imediata SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO localizado no Estádio Municipal José Batista da Paixão. Conforme verificado in loco e mediante relatos de munícipes, o referido poste encontra-se quebrado e em estado de deterioração avançado, apresentando sério risco de desabamento. O referido poste é essencial para a segurança e utilização do espaço pela comunidade, especialmente em eventos e para a prática esportiva noturna, constitui um perigo iminente para a integridade física de todos os frequentadores do estádio, incluindo atletas, espectadores e transeuntes. Diante do exposto e considerando a obrigação do Poder Público de zelar pela segurança e pela manutenção dos equipamentos públicos, peço a Vossa Excelência que determine aos órgãos competentes, preferencialmente à Secretaria M

O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR a REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO URGENTE NO CAMINHÃO PRENSA pertencente à frota municipal. Conforme é de conhecimento desta Casa e da Administração Pública, o caminhão prensa é um equipamento de suma importância para o sistema de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos do município. A sua constante e adequada operação é fundamental para a otimização de recursos, a preservação do meio ambiente e, sobretudo, para a manutenção da salubridade pública, evitando o acúmulo de lixo e consequentes problemas de saúde para a população.

O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR providências no seguinte sentido: 1. Que seja instalada uma placa de advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO - Sujeito a Multa", na margem da rodovia nas entradas principais da cidade, locais de acesso frequente e visibilidade, onde historicamente se verifica o descarte irregular de resíduos. 2. Que seja intensificada a fiscalização, por meio da Secretaria do Meio ambiente a fim de coibir esta prática danosa. Justificativa: A entrada de uma cidade é o "catão postal". O descarte irregular de lixo e entulho às margens da rodovia, além de gerar uma péssima imagem para o município perante visitantes, constitui um grave problema de saúde pública, meio ambiente e infraestrutura. Esta prática criminosa provoca a poluição do solo e de recursos hídricos, atrai animais peçonhentos e vetores de doenças, contrib

O Vereador por esta Casa Legislativa, no pleno exercício de suas atribuições regimentais, VEM REQUERER junto ao Poder Executivo Municipal, que sejam SUBSTITUÍDAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS na iluminação pública ao longo de toda a extensão da Avenida Dupla que se inicia na Praça Santa Rita e se estende até a conexão com a GO-139 passando pelo setores Guarujá, Primavera e João Batista.

Requeremos que seja oficialmente solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio de ofício, as seguintes informações: 1. O nome completo ou razão social da empresa, consórcio ou entidade contratada para a realização de auditoria/auditoria independente nas contas do Município, referente ao exercício de 2024 e 2025. 2. Uma cópia integral do instrumento contratual celebrado entre a Prefeitura Municipal e a referida empresa, com todos os seus anexos. 3. O valor total do contrato, o objeto específico dos serviços e o detalhamento de todas as despesas correlatas, incluindo empenhos, liquidações e pagamentos efetuados até a presente data.

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie equipe técnica para substituição de lâmpadas queimadas no setor Alzira, pois no bairro há inúmeras lâmpadas queimadas tornando as ruas totalmente escuras e consequentemente mais perigosas.

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, que determine a substituição dos bancos quebrados da praça Sebastião Gonçalves da Silva. Sendo a praça o principal ponto turístico da cidade, local de grande visitação e não pode permanecer com os bancos quebrados pois servem de assentos para as pessoas que por ali passam e desejam utilizar dos bancos para um breve descanso.

Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Gilmar Pereira de Souza, para que informe e comprove o cumprimento integral da Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, especialmente quanto aos seguintes pontos: 1. A criação das contas bancárias exclusivas destinadas ao depósito e movimentação dos valores correspondentes às emendas parlamentares, nos termos do § 8º do art. 132-A da Lei Orgânica Municipal; 2. A indicação e envio ao Poder Legislativo das informações das contas abertas, especificando: o Banco, agência e número de cada conta; o Emenda a que se vincula; o Data de abertura e saldo atual; 3. A publicação bimestral, no site eletrônico oficial do Município, dos relatórios de execução das emendas parlamentares, conforme determina o § 7º do mesmo artigo; 4. O cronograma de execução das emendas, indicando valores empenhados, pagos e etapa

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja realizado a manutenção e recuperação da rua Miguel Gregório de Souza no Residencial Tobias.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Gilmar Pereira de Souza, para que faça a instalação de redutor de velocidade na rua 09 no setor João Batista em frente a praça Olívia vieira Machado.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Gilmar Pereira de Souza, para que realize serviços de limpeza do rego d’agua que abastece a horta municipal e ainda que seja realizado serviço de tapa buraco e manutenção da rua que dá acesso a referida horta municipal.

O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja enviado as seguintes informações a este Legislativo: Quais critérios e regulamentos serão observados pela Secretaria de Ação Social juntamente com o prefeito deste município para a seleção dos beneficiados do Programa Minha Casa Minha Vida e, o local onde serão construídas as casas.

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza que realize obras de reforma do salão social Maria Izabel, especialmente no telhado.

Convocar o Senhor LUCIANO MARÇAL DE BASTOS, Gestor do Fundo de Previdência Municipal, para, na forma regimental, comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal, a fim de prestar os devidos esclarecimentos sobre: a) A situação atual, a gestão e a sustentabilidade financeira do Fundo de Previdência Municipal; b) E, ainda, sobre as atividades e os procedimentos do Controle Interno do Município, pasta da qual foi titular até o final do último exercício (2024).

Convocação do Senhor RODRIGO GREGORIO DA COSTA SOUZA, Secretário Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças, para, na forma do Art. 161 do Regimento Interno, comparecer perante o Plenário desta Câmara Municipal na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2025.

Que o Plenário desta Casa Legislativa APROVE o presente requerimento, no sentido de: 1. Solicitar formalmente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que adote as providências necessárias e urgentes para o PAGAMENTO INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que se encontra em atraso; 2. Ou, alternativamente, que convoque de imediato os representantes legítimos da categoria dos profissionais do magistério público municipal para a abertura de MESA DE NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento exequível e transparente para a referida dívida salarial, findando a atual situação de conflito e insegurança jurídica.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando para concluir a abertura e pavimentação de ruasno setor João Batista, principalmente na quadra ao lado da praça Olívia.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que faça a construção de uma cabine de rádio para transmissão de jogos no estádio José Batista da Paixão.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que junto a empresa concessionária de energia, Equatorial, que faça a instalação de um poste de sustenção de rede elétrica de frente a residência da senhora Alzira.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que interceda junto a Goinfra e faça obras de estreitamento do canteiro central da avenida das Palmeiras e alargando as ruas para dar maior espaço e fluidez no trânsito.

O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER a Vossa Excelência que seja incluído em Ordem do Dia, para apreciação e votação em plenário, o seguinte pedido: Seja construído um quiosque com banheiro na orla do lago municipal Diego Fagundes.

Os abaixo-assinados, Vereadores desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com fundamento no Regimento Interno desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que, se houver acatamento por parte deste Plenário, seja encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para mitigar a crise hídrica que afeta o nosso município: 1. Relatório das ações emergenciais e de médio/longo prazo já implementadas pela administração municipal para enfrentar a escassez de água. 2. Informações sobre a situação atual dos mananciais que abastecem o município. 3. Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso racional da água, suas abrangências e investimentos. 4. Informações sobre investimentos em obras de infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade, como construção de novos poços, estações de tra

Solicitando do Excelentíssimo Prefeito a formalização e regulamentação da planilha de cobrança para os serviços de máquinas e implementos rurais prestados no âmbito do Programa "Porteira Adentro". A padronização dos valores é de fundamental importância para garantir transparência, equidade e segurança jurídica tanto para os produtores rurais quanto para o Poder Público Municipal.

O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER à Mesa Diretora que, após as formalidades regimentais, seja submetido ao Plenário a solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Pereira. OBJETO: Solicitação de envio à Câmara Municipal de informações detalhadas sobre os valores financeiros repassados como transferência direta, ou qualquer valor referente a convênio, pela Prefeitura Municipal ao Centro de Convivência e Apoio (CCA), instituição que atende à população idosa deste município, referentes ao exercício de 2025.

Dispõe sobre nomeação da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social do Município de São Miguel do Passa Quatro(GO) e dá outras providências.