Requerimento nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando do Excelentíssimo Prefeito a formalização e regulamentação da planilha de cobrança para os serviços de máquinas e implementos rurais prestados no âmbito do Programa "Porteira Adentro".
A padronização dos valores é de fundamental importância para garantir transparência, equidade e segurança jurídica tanto para os produtores rurais quanto para o Poder Público Municipal.
A padronização dos valores é de fundamental importância para garantir transparência, equidade e segurança jurídica tanto para os produtores rurais quanto para o Poder Público Municipal.
Indexação
Observação