Matérias da Ordem do Dia (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Que o Plenário desta Casa Legislativa APROVE o presente requerimento, no sentido de:
1. Solicitar formalmente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que adote as providências necessárias e urgentes para o PAGAMENTO INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que se encontra em atraso;
2. Ou, alternativamente, que convoque de imediato os representantes legítimos da categoria dos profissionais do magistério público municipal para a abertura de MESA DE NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento exequível e transparente para a referida dívida salarial, findando a atual situação de conflito e insegurança jurídica.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando para concluir a abertura e pavimentação de ruasno setor João Batista, principalmente na quadra ao lado da praça Olívia.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que faça a construção de uma cabine de rádio para transmissão de jogos no estádio José Batista da Paixão.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que junto a empresa concessionária de energia, Equatorial, que faça a instalação de um poste de sustenção de rede elétrica de frente a residência da senhora Alzira.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que interceda junto a Goinfra e faça obras de estreitamento do canteiro central da avenida das Palmeiras e alargando as ruas para dar maior espaço e fluidez no trânsito.

O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER a Vossa Excelência que seja incluído em Ordem do Dia, para apreciação e votação em plenário, o seguinte pedido:
Seja construído um quiosque com banheiro na orla do lago municipal Diego Fagundes.

Os abaixo-assinados, Vereadores desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com fundamento no Regimento Interno desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que, se houver acatamento por parte deste Plenário, seja encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para mitigar a crise hídrica que afeta o nosso município:
1. Relatório das ações emergenciais e de médio/longo prazo já implementadas pela administração municipal para enfrentar a escassez de água.
2. Informações sobre a situação atual dos mananciais que abastecem o município.
3. Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso racional da água, suas abrangências e investimentos.
4. Informações sobre investimentos em obras de infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade, como construção de novos poços, estações de tra