Resumo (33ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 14/10/2025 - 20:32
Encerramento:



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme / UB
Vice-Presidente: Josimar / MDB
Primeiro-Secretário: Roselaine / UB
Segundo-Secretário: José Carlos / UB



Lista de Presença na Sessão
Cícero / RP
Genivaldo / PP
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
José Carlos / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB






Lista de Presença na Ordem do Dia
Cícero / RP
Genivaldo / PP
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
José Carlos / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 84 de 2025
Autor: Josimar
O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR a imediata SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO localizado no Estádio Municipal José Batista da Paixão. Conforme verificado in loco e mediante relatos de munícipes, o referido poste encontra-se quebrado e em estado de deterioração avançado, apresentando sério risco de desabamento. O referido poste é essencial para a segurança e utilização do espaço pela comunidade, especialmente em eventos e para a prática esportiva noturna, constitui um perigo iminente para a integridade física de todos os frequentadores do estádio, incluindo atletas, espectadores e transeuntes. Diante do exposto e considerando a obrigação do Poder Público de zelar pela segurança e pela manutenção dos equipamentos públicos, peço a Vossa Excelência que determine aos órgãos competentes, preferencialmente à Secretaria M
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Requerimento nº 88 de 2025
Autor: Genivaldo
Requeremos que seja oficialmente solicitado ao Poder Executivo Municipal, por intermédio de ofício, as seguintes informações: 1. O nome completo ou razão social da empresa, consórcio ou entidade contratada para a realização de auditoria/auditoria independente nas contas do Município, referente ao exercício de 2024 e 2025. 2. Uma cópia integral do instrumento contratual celebrado entre a Prefeitura Municipal e a referida empresa, com todos os seus anexos. 3. O valor total do contrato, o objeto específico dos serviços e o detalhamento de todas as despesas correlatas, incluindo empenhos, liquidações e pagamentos efetuados até a presente data.
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Josimar
O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR a REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO URGENTE NO CAMINHÃO PRENSA pertencente à frota municipal. Conforme é de conhecimento desta Casa e da Administração Pública, o caminhão prensa é um equipamento de suma importância para o sistema de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos do município. A sua constante e adequada operação é fundamental para a otimização de recursos, a preservação do meio ambiente e, sobretudo, para a manutenção da salubridade pública, evitando o acúmulo de lixo e consequentes problemas de saúde para a população.
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - Requerimento nº 86 de 2025
Autor: Josimar
O Vereador inscrito no quadro desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seu mandato e no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente perante Vossa Excelência SOLICITAR providências no seguinte sentido: 1. Que seja instalada uma placa de advertência, com os dizeres "PROIBIDO JOGAR LIXO - Sujeito a Multa", na margem da rodovia nas entradas principais da cidade, locais de acesso frequente e visibilidade, onde historicamente se verifica o descarte irregular de resíduos. 2. Que seja intensificada a fiscalização, por meio da Secretaria do Meio ambiente a fim de coibir esta prática danosa. Justificativa: A entrada de uma cidade é o "catão postal". O descarte irregular de lixo e entulho às margens da rodovia, além de gerar uma péssima imagem para o município perante visitantes, constitui um grave problema de saúde pública, meio ambiente e infraestrutura. Esta prática criminosa provoca a poluição do solo e de recursos hídricos, atrai animais peçonhentos e vetores de doenças, contrib
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - Requerimento nº 87 de 2025
Autor: Genivaldo
O Vereador por esta Casa Legislativa, no pleno exercício de suas atribuições regimentais, VEM REQUERER junto ao Poder Executivo Municipal, que sejam SUBSTITUÍDAS AS LÂMPADAS QUEIMADAS na iluminação pública ao longo de toda a extensão da Avenida Dupla que se inicia na Praça Santa Rita e se estende até a conexão com a GO-139 passando pelo setores Guarujá, Primavera e João Batista.
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 5 de 2025
Turno: Único
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Número de Protocolo: 25
Altera A Lei Complementar n050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 88 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Genivaldo - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 87 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Genivaldo - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 86 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Genivaldo - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 85 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Genivaldo - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 84 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Genivaldo - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 5 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Genivaldo - Não
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    Durante as considerações finais, o Senhor Presidente iniciou sua fala destacando a importância do trabalho desenvolvido por esta Câmara Municipal, ressaltando que o empenho dos vereadores tem deixado resultados positivos e contribuições significativas para o município.

    Em seguida, o Presidente apresentou condolências aos familiares da Senhora Neuza Fernandes de Oliveira, esposa do ex-vereador Edim, e ao Senhor Wilson, conhecido carinhosamente como “Papai Noel”, registrando os votos de pesar e solidariedade em nome de todo o Legislativo Municipal.

    O Presidente também parabenizou a Administração Municipal e a Secretaria de Ação Social, juntamente com toda a equipe envolvida, pela realização da Festa das Crianças e pela inauguração dos pedalinhos no Lago, enfatizando o caráter recreativo e social do evento, bem como sua importância como nova opção de lazer para a comunidade.

    Na sequência, o Presidente registrou a presença do Procurador do Município, Dr. César Júnior, convidado a comparecer à sessão para prestar esclarecimentos acerca de suas atribuições junto ao Poder Executivo, atendendo a requerimento verbal do Vereador Genivaldo.

    O Procurador Dr. César Júnior iniciou sua fala agradecendo o convite e reconhecendo que declarações anteriores feitas em redes sociais sobre decisões internas da Câmara foram inadequadas. Em tom de retratação, pediu desculpas aos vereadores, reafirmando seu respeito institucional e o compromisso com o diálogo harmônico entre os poderes.

    O Vereador Genivaldo fez uso da palavra, agradecendo o comparecimento do Procurador e reconhecendo o gesto de humildade. Contudo, destacou a necessidade de responsabilidade ao se manifestar publicamente sobre atos do Legislativo, observando que os comentários em redes sociais podem gerar interpretações equivocadas sobre projetos de lei de competência da Câmara. O vereador também abordou rumores sobre supostas irregularidades na Administração Municipal, mencionando exonerações e afastamentos de servidores, e ressaltou a importância de esclarecimentos transparentes à população.

    O Procurador limitou-se a afirmar que não comenta boatos e que eventuais apurações devem seguir os trâmites legais, respeitando o princípio da presunção de inocência e os procedimentos administrativos internos.

    Em seguida, o Vereador José Carlos destacou que não há comprovação de irregularidades, defendendo o diálogo respeitoso entre os poderes. Parabenizou o Procurador pela postura e frisou que qualquer questionamento mais incisivo só se justifica diante de provas concretas.

    A Vereadora Roselaine também se manifestou, salientando que não existem evidências materiais que sustentem denúncias e que o papel do Legislativo é fiscalizar, não julgar. Reconheceu a importância do pedido de desculpas do Procurador e defendeu que o Ministério Público é o órgão competente para investigar os fatos.

    O Vereador Heli parabenizou os colegas pela condução dos debates e reforçou a importância da ética, da transparência e da responsabilidade pública.

    Em complementação, o Presidente reafirmou que o trabalho da Câmara tem se pautado pela seriedade e pelo compromisso com o interesse público, destacando que a sanção de projetos de autoria do Legislativo pelo Prefeito é uma formalidade legal que respeita a independência dos poderes. Ressaltou que eventuais comentários sobre esse processo devem observar o princípio da legalidade e o respeito institucional.

    O Presidente também fez considerações sobre os debates em torno de alegações de suposta corrupção, destacando que até o momento não existem provas materiais que configurem qualquer ato ilícito, e que o Legislativo tem cumprido sua função ao aprovar requerimentos e ofícios de solicitação de informações ao Executivo. Ressaltou que sem evidências concretas, não há base para acusações, citando inclusive exemplo de distinção entre evidência e suposição, conforme entendimento jurídico amplamente divulgado em decisões de instâncias superiores.

     

    Quero também desejar meus sentimentos, as minhas famílias foram enlutadas, a dona Neuza, do Edim, pessoa muito querida, partiu dessa vida e que Deus dê um bom lugar para ela e com o forte coração de todos os familiares e também o nosso amigo Papai Noel. Acaba que vai deixar muita saudade também, pelo jeito extrovertido de ser que era. E é isso.

    Com a palavra o vereador Heliagradeceu a cada um pelos votos que aprovou o projeto de lei e disse com orgulho, que a nossa saúde é uma das melhores do estado de Goiás. Complementou que muito se deve ao trabalho e a dedicação da Secretária da Saúde. Prom fim agradeceu a todos novamente e desejou muita saúde, para que Dona Eleuza possa atender por muito mais tempo, e se tem alguém contra ela, é só ir lá e procurar ela, um favor, que ela vai receber um sim, como sempre.

    O Vereador Emerson  Cícero mais uma vez agradeceu a Deus por esse momento, lamentou pela perda de sua tia Neuza, esposa do seu tio Edim, onde ele passou por essa câmara como vereador, durante a primeira legislatura, lamentou também pela perda do papai Noel, parabenizou o prefeito, e primeira dama, pela festa das crianças. Reinterou que todos os vereadores que aqui estão, estão preocupados com o município, inclusive aprovando requerimentos, solicitando documentos do Poder Executivo, a fim de ter maiores esclarecimentos sobre a adminsitração do município.

    Durante os debates, o Vereador Gilmar ponderou sobre a importância de buscar esclarecimentos, enfatizando a cobrança da população por respostas. Reforçou que, apesar das suspeitas, ainda não há comprovação de fatos concretos, e reiterou o convite para que o Prefeito compareça à Câmara Municipal a fim de prestar esclarecimentos à sociedade, destacando que a ausência reiterada do Chefe do Executivo causa insatisfação entre os munícipes.

    Encerrando as discussões, o Presidente agradeceu a presença de todos, reconheceu a relevância dos debates e reafirmou o compromisso do Legislativo com a verdade, a responsabilidade e o respeito entre os poderes.

    Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, agradecendo a presença dos vereadores e do público e desejando uma boa noite a todos.