Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal 695 de 23 de maio de de 2013, e Lei Municipal nº849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/04/2026 - |
REJEITADO |
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Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Josimar
Protocolo: -
Turno: -
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O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante a Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, REQUER, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que adote, com URGÊNCIA, providências junto à empresa contratada responsável pela execução das obras de construção da Praça Adão Meireles a retirada imediata de todos os blocos de meio-fio, pedaços de concreto e entulhos que se encontram espalhados pelas vias públicas no entorno da referida obra. - Requerimento nº 19 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 13/04/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |