Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026 em 12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026
Altera a Lei Municipal 695 de 23 de maio de de 2013, e Lei Municipal nº849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 13/04/2026
Observação