Resumo (12ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 22/04/2026 - 19:00
Encerramento:



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme / UB
Vice-Presidente: Josimar / MDB
Primeiro-Secretário: Roselaine / UB
Segundo-Secretário: José Carlos / UB



Lista de Presença na Sessão
Cícero / RP
Genivaldo / PP
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
José Carlos / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 3 de 2026
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Número de Protocolo: 9
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cícero / RP
Genivaldo / PP
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
José Carlos / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Número de Protocolo: 8
Altera a Lei Municipal 695 de 23 de maio de de 2013, e Lei Municipal nº849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências.
REJEITADO
2 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Josimar
O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante a Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, REQUER, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que adote, com URGÊNCIA, providências junto à empresa contratada responsável pela execução das obras de construção da Praça Adão Meireles a retirada imediata de todos os blocos de meio-fio, pedaços de concreto e entulhos que se encontram espalhados pelas vias públicas no entorno da referida obra.
APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 19 de 2026
  • Cícero - Sim
  • Genivaldo - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 4 de 2026
  • Cícero - Não
  • Genivaldo - Não
  • Gilmar - Não
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Não
  • José Carlos - Não
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Não
  • Roselaine - Não



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    O Presidente concedeu a palavra aos vereadores para as considerações finais, com tempo ampliado para manifestações.

    Vereador Emerson Cícero Dias iniciou cumprimentando a todos e parabenizando a prefeita de Cristianópolis pelo evento "Evangelizar", que considerou de grande qualidade, convidando os presentes para a edição do próximo ano. Em seguida, retomou a justificativa de seu voto contrário ao PLC 04, criticando duramente o prefeito por enviar à Câmara um projeto inconstitucional. Afirmou que o prefeito foi "deselegante" com a Casa Legislativa e que os vereadores não podem aceitar passivamente esse tipo de comportamento institucional. Lamentou que o projeto tenha sido enviado mesmo depois de ter sido devolvido duas vezes para ajustes, gerando desgaste desnecessário para todos os vereadores, que foram colocados em situação difícil perante os servidores. Comemorou a entrega dos óculos dos deputados, que demorou mas finalmente ocorreu, trazendo benefício à população. Por fim, solicitou ao presidente Guilherme Calixto que agende, com a máxima urgência, uma audiência com o prefeito para debater soluções concretas para todas as classes de servidores – técnicos de enfermagem, garis, educação e administrativos –, pois a Câmara não pode apenas votar contra e "virar as costas". Propôs que, juntos, vereadores e Executivo busquem alternativas de corte de despesas e enxugamento da máquina para viabilizar melhorias salariais futuras. Vereador Marcos Júnior iniciou cumprimentando os presentes e anunciou que os óculos e exames realizados por meio do SENAR já estão disponíveis na sede da entidade em São Miguel do Passa Quatro, a partir das 9 horas do dia seguinte, convidando a população a comparecer. Agradeceu a Genivaldo pelo empenho e pela visão de destinar o recurso a uma associação comunitária, o que potencializa o alcance do benefício. Vereador José Carlos iniciou agradecendo ao secretário Zezé pela roçagem realizada na Rua José Calixto, atendendo a pedido antigo. Registrou com entusiasmo a visita do deputado federal Rubens Ottoni à Câmara, na companhia do presidente Guilherme. Informou que o deputado trouxe boas notícias: a creche de 5 milhões de reais, que atenderá 200 alunos, é fruto de seu empenho e está em construção; o deputado também se dispôs a ajudar a concluir a escola de seis salas, que já se arrasta por várias gestões sem solução, e colocou sua assessoria à disposição para buscar recursos adicionais no FNDE. Manifestou profunda preocupação com o abastecimento de água no município, lembrando as dificuldades da seca passada e a ausência de ações concretas, como a perfuração de novos poços artesianos. Alertou que as chuvas estão cessando e o risco de desabastecimento é real. Finalizou parabenizando Marcos Júnior pela aprovação do projeto de utilidade pública do centro de equoterapia, que considerou de fundamental importância para crianças com autismo e outras deficiências, e brincou com Genivaldo sobre a doação de éguas para o projeto. Vereador Josimar Inácio dos Santos cumprimentou a todos e justificou seu voto favorável ao PLC 04. Afirmou que seu pai o ensinou que "palavra de homem não volta atrás" e que, desde o início, declarou-se favorável à melhoria dos servidores, pois todas as classes merecem valorização. Reconheceu que o projeto gerou debate acalorado e que a situação da prefeitura não é fácil, mas manifestou confiança no prefeito Gilmar e em sua capacidade de diálogo. Propôs que, a partir de agora, vereadores e Executivo se sentem para estudar cortes de gastos e planejar aumentos escalonados para todas as categorias, começando pelos garis – que, segundo lembrou, nunca receberam a insalubridade, situação que ele já havia requerido. Valorizou igualmente os servidores administrativos, que cuidam da parte burocrática e das licitações, os garis, o hospital, os motoristas e a educação. Afirmou que "pensar sem hospital a cidade morre; pensar sem garis a cidade fede", defendendo a importância transversal de todos os serviços públicos. Concluiu reafirmando seu compromisso em lutar por todas as classes, sempre com diálogo e transparência. Vereador Genivaldo iniciou declarando-se profundamente entristecido por ter votado contra um projeto de melhoria salarial pela primeira vez em sua trajetória. Relatou que, em várias oportunidades, tentou sensibilizar o prefeito e o vice-prefeito para que chamassem os servidores administrativos e explicassem, com realismo, a impossibilidade orçamentária do momento, evitando criar falsas expectativas. Afirmou que o prefeito, ao assumir compromissos sem condições financeiras, errou ao não ouvir seus assessores técnicos. Revelou ter procurado o presidente do sindicato, Domingos, pedindo que solicitasse a retirada do projeto para evitar o desgaste, mas o dirigente sindical disse não ter mais "clima" para fazê-lo. Declarou que votou de acordo com a lei e seu juramento de posse, mas com pesar. Renovou seu desafio público: se a administração atual concluir a reforma do hospital, pedirá desculpas na tribuna; e se conseguir resolver a situação de todas as classes de servidores – incluindo o pagamento dos 22% do piso da educação, o piso da enfermagem e o reajuste dos administrativos da educação, também pedirá desculpas. Convidou todos os vereadores e a população para a entrega oficial do trator à Associação ASPAQ na quinta-feira, às 10h, com a presença do deputado Adriano Baldi. Vereadora Roselaine Aparecida de Carvalho iniciou agradecendo a compreensão dos colegas e justificando novamente sua decisão de enviar o projeto ao plenário. Recordou que, em reuniões anteriores com o prefeito, ele afirmou que retiraria o projeto e não o enviaria de volta enquanto não resolvesse os problemas da saúde. Contudo, descumpriu a palavra e o projeto retornou. Argumentou que, se tivesse arquivado o projeto na comissão, a responsabilidade recairia exclusivamente sobre ela, o que considerou injusto, pois os nove vereadores são igualmente eleitos pelo voto popular. Defendeu que, se no futuro chegarem projetos da saúde, da educação ou de qualquer outra categoria em situação semelhante, eles também serão encaminhados ao plenário. Criticou o prefeito por não ter "peito" para retirar o projeto e arcar com o desgaste pessoalmente, transferindo a responsabilidade para a Câmara. Finalizou pedindo a Deus que ilumine a todos e desejando boa semana. Vereador Gilmar José da Costa iniciou justificando seu voto contrário, repetindo que votou "com o coração partido". Discursou em tom crítico contra o prefeito, considerando irresponsável o envio de projeto inconstitucional. Questionou o papel das comissões quanto a matérias inconstitucionais. Disse que, se ele e Genivaldo – eleitos "do lado contrário" – tivessem integrado alguma comissão, a postura teria sido diferente, pois teriam barrado o projeto ali mesmo. Presidente Guilherme Calixto iniciou agradecendo a presença do deputado federal Rubens Ottoni, descrevendo os benefícios por ele viabilizados: a creche para 200 alunos, projeto inédito contemplando apenas 32 municípios goianos; R$ 100 mil para a Fundação Emmaus; R$ 200 mil em equipamentos hospitalares; e uma patrulha mecanizada adicional, além da já obtida em mandato anterior, com atraso na entrega mas já garantida. Anunciou requerimento verbal, em conjunto com a vereadora Roselaine, propondo auxílio financeiro para alimentação de pacientes de hemodiálise e acompanhantes durante os deslocamentos a Goiânia – medida que custará pouco aos cofres públicos, pois atualmente apenas dois pacientes necessitam do benefício, mas representa grande alívio para as famílias. Informou que, nos dias 29 e 30, a Câmara disponibilizará assessoria gratuita com o colaborador Joaquim Neto para auxiliar as famílias na produção da documentação necessária às inscrições das casas populares. Reiterou que o programa REURB (escrituras gratuitas) está ativo na Câmara, com isenção total para famílias de baixa renda. Finalizou agradecendo a todos os presentes e declarando encerrada a sessão.