Matérias do Expediente (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal 695 de 23 de maio de de 2013, e Lei Municipal nº849 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base dos profissionais da educação (professores) e dá outras providências.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno, requer, após ouvido e aprovado o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Administração o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações acerca da obra de reforma do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:
1. Qual é o atual estágio da obra de reforma do Serviço de Convivência.
2. Qual o cronograma físico-financeiro inicialmente previsto para a reforma e se este está sendo cumprido?
3. Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela execução da obra, bem como dos empenhos e pagamentos realizados até o momento.

Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações:
1. Qual é a situação atual do processo licitatório, a fase se está concluído, qual o comerciante vencedor?
2. Caso o processo ainda não tenha sido iniciado, qual a previsão da Administração Municipal para lançamento do edital visando à ocupação do espaço por um comerciante?