Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 16 de 2026 em 8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (8ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Requerimento nº 16 de 2026
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 110 do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal o presente REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, solicitando que sejam prestadas, dentro do prazo legal, as seguintes informações:
1. Qual é a situação atual do processo licitatório, a fase se está concluído, qual o comerciante vencedor?
2. Caso o processo ainda não tenha sido iniciado, qual a previsão da Administração Municipal para lançamento do edital visando à ocupação do espaço por um comerciante?
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Situação de Pauta
Observação