O Secretário Municipal de Educação, Sr. Misael Brandão, prestou contas à Câmara de Vereadores sobre a gestão da pasta. Em sua fala, ele destacou:
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Gestão Pessoal e Econômica: Exerce o cargo de Secretário e Vice-Prefeito recebendo apenas o salário de professor, gerando economia aos cofres públicos.
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Recursos Humanos e Financeiros: A rede municipal possui 132 colaboradores. A folha de pagamento dos professores excede a arrecadação do Fundeb, necessitando de complementação municipal.
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Investimentos e Obras: Apresentou uma série de emendas parlamentares e convênios em andamento, destinados a transporte escolar, construção de quadra esportiva, playgrounds, mobiliário e uma nova creche (PAC).
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Programas e Ações: Citou a implantação de programas como CIAP (Diário Eletrônico), "Na Ponta do Lápis", PROEC, ENEC e o contínuo Programa Alpha+ de alfabetização.
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Estrutura Operacional: Informou que o transporte escolar está 100% regularizado, detalhando a frota disponível. Também mencionou programas socioformativos (Bombeiro Mirim, GRIM), formação de professores e acompanhamento nutricional da merenda.
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Gestão Democrática: Reportou o resultado da eleição para novos gestores escolares e a realização de um processo seletivo para diversas vagas.
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Eventos e Ações Cívicas: Destacou a realização da Feira de Ciências e do Desfile Cívico.
Questionamentos dos Vereadores:
Aberta a fase de questionamentos, a vereadora Roselaine cumprimentou o Secretário e apresentou três indagações: previsão de novos uniformes escolares, possibilidade de funcionamento unificado da rede municipal em período único e previsão de concurso público. O Secretário respondeu que os uniformes já estão em levantamento e serão entregues em janeiro; explicou que a unificação de turnos não é viável no Centro de Aprendizagem devido ao volume de mais de 400 alunos, mas pode ser considerada para alunos da zona rural após conclusão da escola de seis salas; e confirmou que o concurso está em fase de levantamento de vagas, devendo ocorrer no próximo ano após contratação de banca examinadora. Em seguida, o vereador Cícero questionou sobre vencimentos do processo seletivo e a situação do Fundo de Previdência da Educação. O Secretário esclareceu que a parte patronal entrará no parcelamento, embora não tivesse o valor exato no momento. O Presidente complementou com dados da planilha apresentada, informando que a folha do Fundeb entre janeiro e outubro totalizou R$ 3.300.000,00 (média de R$ 330 mil/mês) e encargos previdenciários de R$ 1.294.000,00 (R$ 129 mil/mês). O vereador parabenizou a qualidade e transparência da documentação apresentada. O vereador Genivaldo abordou a necessidade de concurso público, a situação do piso salarial do magistério e a ausência de dados sobre gastos com combustível no portal da transparência. O Secretário esclareceu que há compromisso, junto à categoria, de apresentar proposta em janeiro, mediante análise financeira geral e considerando também defasagens salariais do quadro administrativo. Quanto ao portal, afirmou que irá averiguar, destacando que despesas podem estar contabilizadas no recém-criado Fundo Municipal de Educação. O vereador parabenizou a atuação da equipe da educação e relatou ações de infraestrutura obtidas via emenda parlamentar para melhoria do transporte escolar rural. O vereador José Carlos questionou sobre a Escola de Seis Salas, descrevendo histórico de atraso. O Secretário detalhou que a empresa responsável não conseguiu manter execução e o contrato foi rescindido. Informou que restam pouco mais de R$ 100 mil em conta do FNDE, com previsão de mais R$ 100 mil a serem liberados, e que a obra necessitará de cerca de R$ 450 mil para conclusão, exigindo contrapartida municipal em torno de R$ 250 mil. Explicou que nova licitação demandará aproximadamente dois meses. Também esclareceu que não há margem para cortes de contratos na educação, devido à demanda por ampliação de serviços essenciais, como manutenção das impressoras escolares. Esclareceu que a merenda não integra o Fundeb e é majoritariamente custeada pela Prefeitura, que complementa cerca de 80% do valor.
O Presidente Guilherme Calixto de Carvalho fez algumas perguntas ao secretário qusetionou sobre a realização do concurso público e pediu para que acompanhe e dê agilidade no processo que é lento mas é preciso efetivamente realizá-lo. Falou, sobre duas leis municipais, que estão aprovadas no município, uma delas, é a Lei 972, de 2024, de 27 de agosto. que estabelece políticas públicas para preservação da saúde mental e combate a todos os tipos de segregação, preconceito por conta de raça, gênero, condição social e outros. Comentou sobr o crescente aumento dos problemas de natureza da saúde mental. O número de crianças diagnosticados com autismo nas escolas, crianças que apresentam quadro de depressão, de ansiedade e que sofrem com alguns outros problemas, tipo o bullying, o cyberbullying e outros tipos de problemas. O presidente cobrou atendimento especial e a realização de palestras e campanhas educativas, de cunho coletivo, relacionados à saúde mental e também um acompanhamento individual daqueles alunos que procurarem o atendimento. O Secretário de educação afirmou que dispõe de psicóloga que faz atendimentos as pessoas que necessitam e citou ações que a secretaria tem realizado nas unidades escolares e secretaria.
Por fim, o Secretário reiterou o compromisso com a educação, colocando-se à disposição do Legislativo e da comunidade, e elogiou sua equipe técnica.
