Matérias do Expediente (37ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de São Miguel do Passa Quatro com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. - |
Matéria lida |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Josimar
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto as escolas do município de São Miguel do Passa Quatro-GO. - |
Matéria lida |