Resumo (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 13/11/2025 - 20:00
Encerramento:



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme / UB
Vice-Presidente: Josimar / MDB
Primeiro-Secretário: Roselaine / UB
Segundo-Secretário: José Carlos / UB



Lista de Presença na Sessão
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025
Autor: Guilherme
Denomina "Sebastiana Lemes Alves" o prédio de uso público destinado à creche municipal a ser instalado no Setor João Batista, neste Município.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 99 de 2025
Autores:
Que o Plenário desta Casa Legislativa APROVE o presente requerimento, no sentido de: 1. Solicitar formalmente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que adote as providências necessárias e urgentes para o PAGAMENTO INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que se encontra em atraso; 2. Ou, alternativamente, que convoque de imediato os representantes legítimos da categoria dos profissionais do magistério público municipal para a abertura de MESA DE NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento exequível e transparente para a referida dívida salarial, findando a atual situação de conflito e insegurança jurídica.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 104 de 2025
Autores: Genivaldo, Gilmar
O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER a Vossa Excelência que seja incluído em Ordem do Dia, para apreciação e votação em plenário, o seguinte pedido: Seja construído um quiosque com banheiro na orla do lago municipal Diego Fagundes.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 105 de 2025
Autores: Genivaldo, Gilmar
Os abaixo-assinados, Vereadores desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com fundamento no Regimento Interno desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que, se houver acatamento por parte deste Plenário, seja encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para mitigar a crise hídrica que afeta o nosso município: 1. Relatório das ações emergenciais e de médio/longo prazo já implementadas pela administração municipal para enfrentar a escassez de água. 2. Informações sobre a situação atual dos mananciais que abastecem o município. 3. Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso racional da água, suas abrangências e investimentos. 4. Informações sobre investimentos em obras de infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade, como construção de novos poços, estações de tra
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 99 de 2025
Autores:
Que o Plenário desta Casa Legislativa APROVE o presente requerimento, no sentido de: 1. Solicitar formalmente ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que adote as providências necessárias e urgentes para o PAGAMENTO INTEGRAL do PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO, conforme Lei Federal nº 11.738/2008, relativo ao percentual de 22,01% que se encontra em atraso; 2. Ou, alternativamente, que convoque de imediato os representantes legítimos da categoria dos profissionais do magistério público municipal para a abertura de MESA DE NEGOCIAÇÕES, com o objetivo de estabelecer um cronograma de pagamento exequível e transparente para a referida dívida salarial, findando a atual situação de conflito e insegurança jurídica.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Requerimento nº 100 de 2025
Autor: Heli
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando para concluir a abertura e pavimentação de ruasno setor João Batista, principalmente na quadra ao lado da praça Olívia.
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Requerimento nº 101 de 2025
Autor: Heli
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, solicitando que faça a construção de uma cabine de rádio para transmissão de jogos no estádio José Batista da Paixão.
APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - Requerimento nº 102 de 2025
Autor: Heli
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que junto a empresa concessionária de energia, Equatorial, que faça a instalação de um poste de sustenção de rede elétrica de frente a residência da senhora Alzira.
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - Requerimento nº 103 de 2025
Autor: Heli
Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo prefeito municipal, Excelentíssimo Sr. Gilmar Pereira de Souza, que interceda junto a Goinfra e faça obras de estreitamento do canteiro central da avenida das Palmeiras e alargando as ruas para dar maior espaço e fluidez no trânsito.
APROVADO POR UNANIMIDADE
6 - Requerimento nº 104 de 2025
Autores: Genivaldo, Gilmar
O Vereador abaixo-assinado, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa de Leis, VEM REQUERER a Vossa Excelência que seja incluído em Ordem do Dia, para apreciação e votação em plenário, o seguinte pedido: Seja construído um quiosque com banheiro na orla do lago municipal Diego Fagundes.
APROVADO POR UNANIMIDADE
7 - Requerimento nº 105 de 2025
Autores: Genivaldo, Gilmar
Os abaixo-assinados, Vereadores desta Casa Legislativa, no pleno exercício de seus direitos e atribuições, com fundamento no Regimento Interno desta Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que, se houver acatamento por parte deste Plenário, seja encaminhado este pedido ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações acerca das medidas que estão sendo tomadas para mitigar a crise hídrica que afeta o nosso município: 1. Relatório das ações emergenciais e de médio/longo prazo já implementadas pela administração municipal para enfrentar a escassez de água. 2. Informações sobre a situação atual dos mananciais que abastecem o município. 3. Esclarecimentos sobre campanhas de conscientização ao uso racional da água, suas abrangências e investimentos. 4. Informações sobre investimentos em obras de infraestrutura para ampliação e reparo da rede de abastecimento da cidade, como construção de novos poços, estações de tra
APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 105 de 2025
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 104 de 2025
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 103 de 2025
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 102 de 2025
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 101 de 2025
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 100 de 2025
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 99 de 2025
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

     

    Vereador Marcos Junio iniciou cumprimentando os presentes e os que acompanhavam a sessão pelos meios de comunicação. Manifestou sentimentos de pesar às famílias enlutadas, especialmente à família da senhora Maria, esposa do senhor Antônio Rosa, e à família da senhora Lucilene, esposa do senhor Assis. Relatou a visita institucional à Brasília, ressaltando que a comitiva municipal buscou novos recursos e que há perspectivas favoráveis para a chegada de emendas parlamentares no próximo exercício financeiro. Finalizou agradecendo a oportunidade.

    Vereador Eli cumprimentou o plenário e os ouvintes. Também registrou pesar pelas famílias enlutadas. Fez emocionada referência à convivência com a senhora Maria, destacando sua generosidade e história na comunidade.

    Sobre a viagem a Brasília, afirmou ter retornado motivado e otimista com a possibilidade de chegada de emendas no próximo ano. Comunicou que realizará agenda em Goiânia no dia 24, atendendo convite da senhora Eleuza e do assessor parlamentar, buscando novas tratativas de recursos e benefícios ao município.

    Encerrando, cumprimentou servidores, cidadãos presentes e desejou boa semana a todos.

    Vereador Gilmar cumprimentou os presentes e manifestou sentimentos às famílias da senhora Maria e da pastora Lucilene.

    Justificou sua ausência na viagem a Brasília por motivo de saúde, mas informou ter visitado o gabinete do deputado estadual Issy Qinam juntamente com o vereador Genivaldo, obtendo o compromisso de inclusão de emendas orçamentárias para o próximo ano.

    Relatou ainda que o deputado federal Professor Alcides confirmou agenda no dia 24 para anunciar novos benefícios ao município.

    Fez cobranças ao Executivo Municipal que encaminhe respostas oficiais aos requerimentos legislativos – ressaltando que, até o momento, nenhuma resposta foi remetida no ano corrente.

    O Presidente informou que transformará o pedido em ofício formal, uma vez que a obrigação de resposta está prevista na Lei Orgânica.

    O Presidente fez intervenção esclareceu que elaborará ofício solicitando as respostas pendentes dos requerimentos, reforçando a necessidade de transparência administrativa e da manutenção do diálogo institucional. Destacou que, somente neste ano, foram aprovados mais de 100 requerimentos, o que reforça a importância da prestação de informações por parte do Executivo.

     

    Vereadora Roselaine cumprimentou os presentes e manifestou seus sentimentos às famílias enlutadas, classificando as perdas como irreparáveis para o município.

    Parabenizou o Presidente pela iniciativa do Projeto de Lei de denominação da Creche Municipal, homenageando Dona Sebastiana Lemes, ressaltando sua trajetória comunitária.

    Relatou detalhadamente a agenda institucional em Brasília, enfatizando as visitas aos gabinetes dos deputados Rubens Otoni, Flávia Morais, do senador Vanderlan Cardoso e do deputado Professor Alcides. Destacou que muitos parlamentares já possuem histórico de envio de recursos ao município e realizaram novos compromissos de destinação de emendas para 2026.

    Desejou boa semana a todos.

    Convites registrados

    A pedido do vereador Eli, foi anunciado o convite da Associação dos Pastores e da Associação de Jovens para evento religioso no Salão Maria José, no sábado, às 15h30.

    O Presidente divulgou também o convite oficial da Secretaria de Educação para a formatura dos Bombeiros Mirins, a ocorrer em Bela Vista, na Câmara Municipal, às 19h.

    O Presidente reiterou votos de pesar às famílias de Dona Maria e Dona Lucilene.

    Relatou detalhadamente a agenda da comitiva legislativa em Brasília, destacando:

    • compromisso do deputado Rubens Otoni com recursos para conclusão da escola de seis salas, além de verbas já enviadas (como a patrulha mecanizada e equipamentos hospitalares);

    • destinação de R$ 300 mil pelo deputado Zacarias Calil;

    • previsão de R$ 400 mil do senador Vanderlan para a saúde — com pedido de ampliação desse valor;

    • visitas a gabinetes de parlamentares votados no município;

    • necessidade de buscar permanentemente recursos para atender demandas da população.

    Ressaltou que a Câmara Municipal está ativa e comprometida com a busca por investimentos e melhorias.

    O vereador reforçou informações sobre a visita ao gabinete do deputado Rubens Otoni, destacando a tratativa referente à verba para conclusão da escola de seis salas. Relatou diálogo com a assessoria do deputado Professor Alcides, que sinalizou positivamente quanto ao envio de novas emendas parlamentares ao município.