LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL-SG nº 89, de 12 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA GERAL - SG
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
89
Ano
2025
Data
12/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/02/2025
Veículo de Publicação
Inernet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n.050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica