PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 02/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO COM PRIORIDADE
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n.050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada