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PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da lei complementar municipal n.050 de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 02 / 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:40:35
Autor:
GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Relatorias:
Cícero (CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 do Município de São Miguel do Passa Quatro/GO e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Processo: 2 / 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:01:29
Autor:
GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Localização Atual: SECRETARIA GERAL - SG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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