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Balanço Geral / 2016

Balanço Geral 216

DECRETO LEGISLATIVO Nº72/2019 DE 28 DE MARÇO DE 2019 Concede o Título de Cidadão Honorário de São Miguel do Passa Quatro ao Sr. Eduardo Prado. Art. 1º. Fica oficializado o Título de Cidadão Honorário de São Miguel do Passa Quatro ao Sr. Eduardo Prado. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São Miguel do Passa Quatro, 28 de março de 2019. _______________________________ EMERSON CÍCERO DIAS Presidente

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao art. 39, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências.

MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro manifesta o seu profundo pesar pela morte de MURILO DA CONCEIÇÃO, falecido no dia 11/03/2019. Era Murilo da Conceição, pessoa idônea e de família ilustre, escolheu São Miguel do Passa Quatro para viver, onde se tornou “professor Murilo” o qual trabalhou por vários anos na formação de jovens como cidadãos e atletas nas categorias de base pelo que proporcionou grande bem a toda nossa comunidade. É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, que representa os munícipes, a um cidadão que está a merecer a saudade da comunidade a que ele tanto serviu. Transmita-se o teor desta à família enlutada. É, pois, justa a homenagem póstuma desta Casa, que representa os munícipes, a uma cidadã que está a merecer a saudade da comunidade. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, 11 de março de 2019. _______________________________________ EMERSON CICERO DIAS Presidente da Câmara

Concede o título de cidadão Honorário de São Miguel do Passa Quatro ao Sr. Eduardo Prado.

Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº050, de 03 de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Altera o anexo I, da Lei Complementar n.026 de 19 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Cria o cargo de Gestor Municipal do Poder Executivo e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº023 de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Concede revisão anual aos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos Conselheiros Tutelares do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2020, (LDO) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício 2020, (LDO) e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública municipal a entidade que menciona dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências.

Na forma regimental REQUEIRO do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Márcio Cecílio Ceciliano, que refaça a pavimentação asfáltica na rua Horácio Cecílio Ceciliano abaixo da Avenida das Palmeiras, no local a enxurrada levou praticamente todo o asfalto e a rua encontra-se intransitável.

Na forma regimental REQUEIRO do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Márcio Cecílio Ceciliano, que tome as providências necessárias junto a empresa Saneamento de Goiás (SANEAGO) ao fim de viabilizar o Atestado de Viabilidade Técnica e Operacional no setor Industrial nesta cidade. Salientamos que o mencionado setor não possui rede de água tratada e, empresários que ali estão com suas empresas instaladas necessitam da instalação da rede de água para garantir suas demandas e necessidades.

Na forma regimental REQUEIRO do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Márcio Cecílio Ceciliano, que conclua com urgência a obra de pavimentação asfáltica do setor Santa Rita II incluindo galerias pluviais e meios-fios, pois as águas das chuvas estão abrindo erosões e danificando o serviço que foi iniciado, portanto, necessita de urgência conclusão para evitar o desperdício dos serviços e do erário público.

Requer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que faça um redutor de velocidade na rua Erico Josué Meireles de frente a rádio São Miguel FM.

Dessa forma, vem CONVOCAR o senhor Mauro Brasileiro, Secretário Municipal de Gestão Planejamento e Finanças a comparecer nesta Casa de Leis em Sessão Ordinária, onde trataremos dos seguintes assuntos: Contratos com Assessoria jurídica; funcionamento do fluxograma interno do Poder Executivo Municipal; informações gerais sobre a taxa de iluminação pública incluindo dados financeiros; arrecadação pública municipal como FPM, ICMS e receitas locais.

Dessa forma, vem solicitar do Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano para enviar a esta Egrégia Casa Legislativa a relação dos nomes dos secretários municipais comissionados, lotados em suas pastas de acordo com a Lei Complementar nº050/2018, Art. 3º. I – Secretaria Municipal de Gestão, Planejamento e Finanças; II – Controladoria de Controle Interno; III - Secretaria Municipal de Educação; IV - Secretaria Municipal de Secretaria de Saúde; V – Secretaria Municipal de Assistência Social; VI - Secretaria Municipal de Transportes e Agricultura; VII – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente; VIII – Secretaria Municipal de Manutenção de Prédios Públicos; IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Patrimônio.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça serviços de manutenção das estradas vicinais do Município de São Miguel do Passa Quatro, onde no período chuvoso estão muito danificadas prejudicando assim, o tráfego de veículos pelas vias rurais inclusive o transporte de alunos, da produção de grãos e leiteira do Município de São Miguel do Passa Quatro.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal que faça o pagamento imediato do “DATA-BASE” referente ao ano de 2018 aos servidores do Município de São Miguel do Passa Quatro.

Dessa forma, envia ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, minuta de Projeto de Lei, onde o mesmo dispõe de novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana no município de São Miguel do Passa Quatro.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal que envie cópias das notas fiscais referente a serviços mecânicos nos veículos do Município Palio weekend placas OGH 8018, OGH 8038 e OGH 8028; VW SAVEIRO placas NVO 4651, e Fiat PALIO placas PQU 2361.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que determine a manutenção da rua que liga os setores João Batista e Setor Primavera, a rua está repleta de buracos e com poças de águas das chuvas.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que faça a extensão da rede alta de energia elétrica da rua Horácio Cecilio Ceciliano e demais localidades necessárias como nos setores Guarujá, João Batista, Santa Cecília e setor Bela Vista.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que determine a manutenção da rua que liga os setores João Batista e Setor Primavera, a rua está repleta de buracos e com poças de águas das chuvas.

Na forma regimental REQUEIRO do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Márcio Cecílio Ceciliano, que envie solicitação a empresa Enel para que a mesma promova a instalação dos postes da rede elétrica na rua Joaquim Fernandes de Oliveira, desde a praça Sebastião Gonçalves da Silva até o lago municipal e na rua Graciano José da Silva do lago até a garagem municipal.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal que envie equipes de trabalho para realizar a roçagem e limpeza da orla do lago, pois há extrema necessidade da realização deste serviço, pois com o mato muito alto passa a ser esconderijo de animais peçonhentos e pessoas que estão utilizando o local para o uso de entorpecentes.

Na forma regimental REQUEIRO do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Márcio Cecílio Ceciliano, que envie servidores para efetuarem a roçagem e limpeza dos lotes baldios localizados no setor João Batista.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que encaminhe equipes de manutenção de estradas para realizarem reparos na estrada estadual GO 219, no trecho de São Miguel do Passa Quatro até a região do Aborrecido, pois é uma estrada de grande movimento e de grande importância para o Município e a mesma apresenta mal estado de conservação dificultando o escoamento da produção e o tráfego de veículos de passeio.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que faça a construção de uma quadra poliesportiva no Núcleo Educacional União. Justifica tal solicitação, pois no local funciona um centro educacional e os professores não possui um local adequado para realizar tarefas e estudos esportivos, portanto é de extrema necessidade a construção da obra.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que faça a extensão de pista dupla da Avenida das Palmeiras iniciando-se na praça Dona Rita Carvalho passando pelos setores Guarujá, Primavera e João Batista até a GO 139 na altura do km 17.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que faça a ampliação do bueiro no córrego das vacas entre os setores João Batista e Primavera.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que faça a iluminação no canteiro central por toda a extensão da Avenida das Palmeiras até o setor João Batista.

Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário. Requer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que promova a recuperação de um bueiro na região dos Teixeira entre as propriedades dos Senhores Osvaldino Xavier e Onício Teixeira..

Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário. Requer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que conceda uma tenda para ser utilizada em uma reunião no dia 01/05/2019, Encontro das Mulheres, na Igreja Manancial Jacob – Região Capim Puba deste Município.

Requer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que faça a recuperação de estradas vicinais na região do Passaquatinho nas proximidades das propriedades dos senhores Realino, Jose Divino até a rodovia que liga Bela Vista a Silvânia e que seja feito a construção de lombadas na estrada que liga a todovia até a sede da ASPAQ para diminuir os esgotos nas nascentes e conservando assim a qualidade dessa estrada.

Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário. Requer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que realize atendimento com serviço de pá carregadeira aos produtores Arnolpho Brito e João Lemes de Souza, na região Capim Puba.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que faça o atendimento de retro escavadeira na limpeza de um rego d’água na região do Buriti, iniciando próximo a propriedade do Sr. Armindo Pedro passando pela propriedade do Sr. José Pedro, Sr. Geraldo e Lázaro Anacleto. Devido a grande extensão do rego d’água torna-se inviável realizar tal serviço de forma manual sendo indispensável o uso de máquina adequada.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis a relação dos nomes de pessoas físicas e jurídicas que receberam concessão de uso de imóveis públicos. Solicita ainda o envio da relação de todas as notificações extrajudiciais encaminhadas àqueles que possuem posse da concessão do município de janeiro/2019 até 31 de março/2019.

Dessa forma, envia ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, solicitando a instalação de câmeras de segurança no cemitério municipal Santo Arsênio a fim de evitar a depredação dos túmulos.

Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário. Requer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que faça a manutenção necessária para correção do forro da ponte na propriedade do Sr. Realino Graciano da Cunha. A ponte está sem condições de tráfego oferecendo riscos para a comunidade que trafega pelo local.

Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicitar a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação do Plenário. Requer do Excelentíssimo prefeito Márcio Cecílio Ceciliano que faça a construção de uma ponte transposta sobre o Rio Passa Quatro entre as propriedades dos Srs. Antônio Barbosa e Zezé na região do Passaquatinho em caráter de urgência, uma vez que a ponte caiu devido as últimas cheias do rio e está sem condições de tráfego prejudicando muito o fluxo de veículos na região.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que faça a limpeza do piso dos passeios da praça Sebastião Gonçalves da Silva. Com as chuvas formou-se musgos deixando o piso escorregadio o que pode provocar quedas dos pedestres, além de ser constrangedor pode ocasionar hematomas ou até mesmo fraturas.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que realize a manutenção das ruas do setor João Batista de Oliveira Neto, pois apesar deterem sido recuperadas a pouco tempo, mas com as recentes chuvas apresentam muitos buracos dificultando o acesso dos moradores.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, que determine a pintura da sinalização horizontal das ruas da cidade, pois estão apagadas o que deve acontecer acidentes pela falta de manutenção da sinalização adequada.