Requerimento nº 255 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
255
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dessa forma, envia ao Exmo. Prefeito Municipal, senhor Márcio Cecílio Ceciliano, minuta de Projeto de Lei, onde o mesmo dispõe de novas regras sobre regularização fundiária rural e urbana no município de São Miguel do Passa Quatro.
Indexação
Observação