PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 15 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Ano
2019
Número
15
Data de Apresentação
09/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 39, da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Passa Quatro e dá outras providências.
Indexação
Observação