Ordem do Dia/Expediente: 5 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026 em 20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026
Modifica o § 1º do Art. 45 do Projeto de Lei nº 03/2026, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências", reduzindo o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de 75% para 20%.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/06/2026
Observação