Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 6 de 2026 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 6 de 2026
Extingue cargos de provimento em comissão e cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera a Lei Complementar n.50 de 2019 e a Lei n.849 de 2020 e dá outras providências.
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