Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026 em 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
EMENDA MODIFICATIVA nº 2 de 2026
Modifica o § 1º do Art. 45 do Projeto de Lei nº 03/2026, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências", reduzindo o limite de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares de 75% para 20%.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação