Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base dos profissionais da educação (professores) e dá outras providências. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 3 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 23/03/2026 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |