Matérias da Ordem do Dia (40ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de São Miguel do Passa Quatro, para o período de 2026/2029 e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/12/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Protocolo: 22
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de São Miguel do Passa Quatro para o exercício financeiro de 2026. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |