Considerações Finais (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador José Carlos, que iniciou cumprimentando o Presidente, demais vereadores, vereadora, o público presente e os ouvintes das redes sociais, agradecendo a presença de todos e destacando o compromisso do Legislativo em legislar em prol da comunidade.
Em seguida, o vereador convidou a população para a festa das crianças, a realizar-se no sábado, no Lago Municipal, ocasião em que serão inaugurados os pedalinhos e haverá diversas atividades recreativas. Informou ainda ter visitado o local das futuras Casas Populares, destacando o andamento satisfatório das obras. Convidou os colegas e a comunidade para reunião com o Presidente da AGM, Sr. Zé Débio, a realizar-se no dia seguinte, às 9h, na Feira Coberta.
O vereador também cobrou providências quanto aos buracos deixados pela Saneago nas vias públicas, alertando para os prejuízos que poderão ocorrer com a chegada das chuvas.
Em relação ao Auxílio-Alimentação recentemente instituído no Poder Legislativo, o vereador esclareceu tratar-se de lei federal vigente, já implantada em diversos municípios, e que o benefício se estende igualmente aos servidores da Câmara, correspondendo a 16% sobre o salário base. Ressaltou que o Poder Legislativo é autônomo em relação ao Executivo, e que a aprovação ocorreu de forma legítima e transparente. O vereador defendeu que os valores recebidos não se tratam de “cesta básica”, mas de um benefício legal, e reiterou que utiliza parte de seus recursos pessoais para ações sociais e atendimento à população, reafirmando sua tranquilidade e consciência quanto à legalidade do ato.
O vereador destacou o caráter democrático do processo político, reafirmando que a população tem o direito de escolher seus representantes. Encerrou afirmando estar à disposição da comunidade, desde que haja respeito mútuo, e reiterou que a aprovação da referida lei foi legítima e amparada pela legislação.
Em seguida, a palavra foi concedida à Vereadora Roselaine, que cumprimentou os presentes e comentou sobre a situação dos buracos nas vias públicas, especialmente no Setor João Batista, e registrou o sucesso da Marcha para Jesus. Reforçou o convite para a festa das crianças e comentou as dificuldades enfrentadas pela população devido à falta de chuva e consequente escassez de água.
A vereadora também abordou as críticas referentes ao Auxílio-Alimentação, relatando sua trajetória de superação e comprometimento social, afirmando que exerce o mandato por vocação e amor ao próximo. Declarou que utiliza seu cargo e conhecimento para servir a comunidade, e que, independentemente de remuneração, permaneceria atuando em prol do povo.
Na sequência, fez uso da palavra o Vereador Genivaldo, que cumprimentou o plenário, agradeceu à equipe técnica pela transmissão da sessão e mencionou o requerimento referente aos buracos nas ruas, destacando as dificuldades enfrentadas pela população devido à falta de água e à iminência das chuvas.
O vereador discorreu sobre as críticas nas redes sociais em relação ao Auxílio-Alimentação, esclarecendo que o projeto foi aprovado por todos os vereadores e sancionado pelo Prefeito, sendo legal e constitucional. Destacou seu histórico de apoio a projetos de valorização dos servidores públicos e ressaltou que o Legislativo tem autonomia para instituir gratificações aos seus servidores.
Reafirmou que exerce o mandato de forma ativa e contínua, atendendo às demandas da população e buscando recursos junto a parlamentares e órgãos estaduais. Citou diversas conquistas obtidas por meio de seu trabalho, como veículos, ambulâncias e maquinários, e enfatizou que todo o investimento da Câmara em sua remuneração foi revertido em benefícios concretos para o município.
Por fim, o vereador solicitou o envio de ofício ao Procurador-Geral do Município, Dr. César Antônio de Oliveira Júnior, convidando-o a comparecer à próxima sessão para prestar esclarecimentos sobre a sanção do projeto que instituiu o auxílio-alimentação e sobre as observações feitas pelo mesmo em grupos públicos.
Na sequência das considerações finais, o Vereador Genivaldo Vicente da Costa fez uso novamente da palavra, ressaltando inicialmente que é legítimo o direito do Prefeito vetar projetos quando entender que estes possam ferir princípios administrativos ou comunitários. Em seguida, o vereador abordou a função do Procurador-Geral do Município, Dr. César Júnior, destacando que sua atribuição é representar o Município em juízo, assessorar juridicamente o Prefeito e as secretarias, garantir a legalidade dos atos administrativos, fiscalizar contratos e licitações, bem como prevenir ilegalidades e o uso indevido de recursos públicos.
O vereador Genivaldo afirmou que há boatos e suspeitas de corrupção dentro da Prefeitura Municipal, lembrando que, em sessões anteriores, foram feitos convites formais ao Prefeito Municipal para comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos à comunidade, porém o mesmo não compareceu em quatro convites consecutivos. Diante disso, o vereador declarou que a ausência do chefe do Executivo aumenta a desconfiança popular e solicitou o envio de ofício convocando o Procurador-Geral do Município, para comparecer à próxima sessão e prestar os devidos esclarecimentos sobre a sanção de projetos e demais assuntos relacionados à administração municipal.
Ainda, o vereador solicitou também o envio de ofício convidando o Sr. Luciano Marçal, Presidente do Fundo de Previdência Municipal, para participar da sessão do dia 20, e o Sr. Ednir Fagundes, servidor da Secretaria de Transportes, para comparecer na sessão do dia 27, a fim de prestar informações sobre as condições das máquinas e veículos da garagem municipal, que, segundo o vereador, encontram-se em estado precário, muitos deles quebrados há anos.
Na sequência, o Vereador Josimar fez uso da palavra, prestando esclarecimentos sobre o Auxílio-Alimentação aprovado pela Casa, afirmando que o benefício é legal e transparente. Destacou que a Câmara não possui carro oficial e que as diárias recebidas são utilizadas para custear deslocamentos em busca de recursos em Goiânia e Brasília.
O vereador listou diversas conquistas e recursos destinados ao município por meio de seu mandato, incluindo valores para aquisição de computadores, exames médicos, medicamentos, mobílias escolares, cirurgias de catarata, além de um gerador de energia destinado ao hospital municipal. Ressaltou seu compromisso com o trabalho social e o atendimento à população, e fez um requerimento verbal para que o Executivo instale pontos de ônibus para universitários e estudantes da rede municipal.
Em seguida, o Vereador Marcos destacou o sucesso da Marcha para Jesus, agradecendo às associações e ao Prefeito pelo apoio, e mencionou o início das obras da GO-147, beneficiando a região do Passa Quatinho. O vereador declarou que, embora tenha votado favoravelmente ao Auxílio-Alimentação, doará integralmente o valor do benefício ao CCA (Centro de Convivência e Atendimento), como forma de oficializar o trabalho social que já realiza.
O Vereador Gilmar José da Costa também fez uso da palavra, agradecendo à população pela presença e à equipe que organizou a Marcha para Jesus. Abordou as críticas recebidas em relação ao Auxílio-Alimentação, ressaltando que o valor recebido será revertido em ajuda direta à comunidade, e reafirmou que os vereadores são constantemente cobrados e trabalham de forma contínua em prol do município.
Citou conquistas obtidas com deputados estaduais, como emendas parlamentares e recursos destinados à saúde e infraestrutura, reafirmando sua tranquilidade e compromisso com o povo.
Por fim, o vereador cobrou providências quanto à falta de funcionamento do telefone do hospital municipal, classificando a situação como “vergonhosa” e mais grave do que as críticas infundadas ao benefício aprovado pela Câmara.
Em sequência, o vereador Cícero fez uso da palavra, agradecendo a Deus pela recuperação de sua saúde e pela oportunidade de estar presente. Parabenizou a todos os envolvidos na realização da Marcha para Jesus, evento de grande relevância religiosa e social para o município, destacando o empenho dos vereadores e o apoio do Prefeito Municipal.
O vereador também comentou sobre críticas indevidas nas redes sociais relacionadas ao auxílio-alimentação, esclarecendo que os vereadores exercem suas funções com seriedade e compromisso, e convidando qualquer cidadão a comparecer à Câmara Municipal para obter informações e conhecer de perto a realidade do trabalho legislativo.
O Presidente da Câmara, ao encerrar a sessão, expressou condolências à família da Sra. Onofra, mãe do Sr. Nem Lica e irmãos, pelo falecimento ocorrido durante a semana.
Em suas palavras finais, o Presidente convidou toda a população para participar da audiência pública sobre regularização fundiária, a realizar-se no dia 14 de outubro, às 19h30, antecedendo a próxima sessão ordinária. Explicou os benefícios econômicos e sociais da regularização fundiária (Reurb), destacando que o programa poderá valorizar mais de 800 imóveis, gerar R$ 32 milhões em benefícios diretos à população e aumentar a arrecadação municipal, reafirmando o compromisso da atual legislatura com o desenvolvimento e a valorização dos cidadãos de São Miguel do Passa Quatro.