Resumo (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Requer do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano, que conceda aos servidores efetivos da Educação nível PII o acesso de cargo para o nível PIII. Justifica-se nosso pedido, uma vez que os professores já estão com pedido protocolado na prefeitura e aguardam ansiosamente por este acesso é público e notório que possuem o direito de acesso e entendemos que não há razões para não concedê-los.

Requer do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano, que instale um redutor de velocidade de frente a borracharia do Sr. Luis Borracheiro, pois os veículos que passam pela avenida que dá acesso ao setor industrial trafegam em alta velocidade o que pode causar sérios acidentes com veículos ou pessoas que fazem atividades físicas pelo local.

Requer do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano, que viabilize junto a empresa Enel o complemento de rede elétrica das ruas José Calixto de Carvalho e Miguel Gregório de Souza no setor Residencial Tobias, pois no local a energia não atende os padrões de qualidade exigidas, e as ruas estão parcialmente escuras e a energia apresenta-se abaixo de 220 volts o que já está ocorrendo danos com aparelhos eletrodomésticos e eletrônicos.

Requer do Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano, que promova a instalação de câmeras de monitoramento nas ruas de entrada na cidade de São Miguel do Passa Quatro para auxiliar a Polícia Civil e Militar nas investigações de crimes que vierem ocorrer em nossa cidade.

Na forma regimental REQUEIRO do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, Márcio Cecílio Ceciliano, que faça a construção de uma ponte transposta sobre o Córrego do Café na região do Rio Preto que dá acesso a propriedade do Sr. Miguel Joaquim Vieira e Luis Antônio de Oliveira. A região é grande produtora de leite e de grãos sendo necessário a construção desta ponte para o escoamento da produção e de tráfego de veículos e de transportadores de estudantes.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Presidente desta Casa Misael Paula Brandão que envie Ofício de convocação a Sessão Ordinária, para a Secretária Municipal de Saúde deste Município a Senhora Lucirene Xavier de Oliveira para tratar de assuntos relacionados à saúde pública municipal. 1. Situação da cobertura do prédio do hospital municipal Sérgio Nobre e do prédio do PSF Ireny Canedo; 2. Situação atual da farmácia básica; 3. Condições dos veículos a disposição da Secretaria Municipal de Saúde.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano a construção de alambrado entre a GO 139 e a avenida São Francisco no setor Pedro José de Aleluia. Justifica-se nossa solicitação, pois com a ausência de proteção entre as vias mencionadas veículos podem cair no barranco assim como já ocorreu em fato recente, crianças que brincam pelo local podem sofrer acidentes pela falta de uma proteção, o que é dever do poder público garantir a seguridade da população.

Dessa forma, vem requerer ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Márcio Cecílio Ceciliano que faça a reposição das árvores retiradas da praça Sebastião Gonçalves da Silva, pois muitas foram arrancadas e nenhuma outra muda foi plantada no local desfigurando, assim a arborização da praça centenária.

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo presidente desta Casa a CONVOCAÇÃO a comparecer em Sessão Ordinária desta Casa legislativa ao Sr. Secretário de Finanças e Administração Mauro Brasileiro. 1. Tratar assuntos relacionados a contratos e subsídios; 2. Contratação de pessoal 3. Pagamento de gratificações, titularidades, insalubridades aos servidores efetivos;

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo presidente desta Casa CONVIDANDO a comparecer em Sessão Ordinária desta Casa legislativa ao Sr. Secretário de Obras Rurais o sr. José Ricardo de Aleluia. 1. Esclarecer sobre serviços de recuperação de vias públicas municipais; 2. Construção de mataburro, bueiros e pontes; 3. Serviços realizados a proprietários rurais neste município e adjacentes;

Dessa forma, vem requerer do Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis que envie intimação a Senhora Secretária do Controle Interno do Executivo Municipal, a senhora Maria das Graças Ceciliano, a comparecer imediatamente em Sessão Ordinária obedecendo a convocação aprovada pelo Plenário em 12 de março de 2018, Requerimento nº153/2018. Justifica nosso pedido, senhor presidente, de acordo com a Constituição Federal a responsabilidade de tal intimação cabe apenas e tão somente a Esta Casa de Leis, esperamos senhor presidente que tome as devidas providências cabíveis para o cumprimento da Lei e evitar sanções contra esta Egrégia Casa e ainda, a secretária em questão.