Resumo (25ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA
Abertura: 19/08/2025 - 20:00
Encerramento: 19/08/2025 - 21:37



Mesa Diretora
Presidente: Guilherme / UB
Vice-Presidente: Josimar / MDB
Primeiro-Secretário: Roselaine / UB
Segundo-Secretário: José Carlos / UB



Lista de Presença na Sessão
Cícero / RP
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
José Carlos / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Roselaine
Vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, com a máxima urgência, a pintura de refletivos nos quebra-molas e a implantaçãode faixa de pedestre em frente ao Supermercado Basílio, localizado na Avenida Alcides Pereira de Castro, nesta cidade.
Matéria lida
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 21
“Cria o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de São Miguel do Passa Quatro/GO – “programa RAÍZES” e dá outras providências.”
Matéria lida
5 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Josimar
Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Miguel do Passa Quatro, que realize serviços de infraestrutura na rua Horácio Cecílio Ceciliano como pavimentação e canalização das águas das chuvas.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Heli
Requeiro, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de São Miguel do Passa Quatro, que seja realizado serviços de construção dos meios-fio nas ruas do setor Pedro José de Aleluia e que seja realizada a retirada de um poste instalado no meio de uma rua próximo a oficina do Pedro Neto.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Cícero / RP
Gilmar / PP
Guilherme / UB
Heli / UB
José Carlos / UB
Josimar / MDB
Marquinho do Agro / MDB
Roselaine / UB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 71 de 2025
Autor: Marquinho do Agro
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza que encaminhe caminhão pipa para molhar a estrada com frequencia em frente a escola municipal Irmã Célia Cândida da Rocha, pois a escola fica margeada por estrada com intenso trânsito de veículos gerando muita poeira dentro da escola o que atrapalha inclusive o bom andamento das aulas.
APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - Requerimento nº 72 de 2025
Autor: Roselaine
Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza que encaminhe máquinas e equipes especializadas a fim de recuperar as estradas vicinais da região da Água vermelha passando pela propriedade do sr. Cacildo.
APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - Requerimento nº 74 de 2025
Autor: Gilmar
Vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, REQUERER, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, com a máxima urgência, que envie a esta Casa de Leis relatório com prestação de contas sobre distribuição de cestas básicas e critérios para distribuição.
APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
4 - Requerimento nº 63 de 2025
Autor: Cícero
Solicitação de Reconstrução do Coreto da Praça Sebastião Gonçalves da Silva Diante da importância histórica, cultural e social do coreto da Praça Sebastião Gonçalves da Silva, requeremos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que sejam tomadas as providências necessárias para a reconstrução do referido coreto, a fim de preservar esse patrimônio público e garantir um espaço de convivência adequado para a população. Justifica-se o presente pleito pelo fato de que a praça é um local de grande movimentação e lazer para a comunidade, e a reconstrução do coreto contribuirá para: 1. Valorização do patrimônio público; 2. Melhoria da infraestrutura de lazer; 3. Fomento às atividades culturais e sociais no município; 4. Segurança e bem-estar dos frequentadores da praça.
APROVADO POR UNANIMIDADE
5 - Requerimento nº 62 de 2025
Autor: Cícero
requerer ao prefeito Gilmar Pereira de Souza a canalização do rego d’água até a horta comunitária, e que também seja instalada um padrão de energia na referida horta para que seja implantado irrigação para melhor aproveitamento do uso da água.
APROVADO POR UNANIMIDADE



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 74 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Não
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Não
  • Roselaine - Não
  • Requerimento nº 72 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 71 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 63 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim
  • Requerimento nº 62 de 2025
  • Cícero - Sim
  • Gilmar - Sim
  • Guilherme - Não Votou
  • Heli - Sim
  • José Carlos - Sim
  • Josimar - Sim
  • Marquinho do Agro - Sim
  • Roselaine - Sim



  • Conteúdo Multimídia



    Considerações Finais

    O Presidente concedeu a palavra à Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Terezinha de Jesus da Costa, que prestou esclarecimentos acerca do requerimento relativo à distribuição de cestas básicas no município. A Secretária destacou que a distribuição se caracteriza como benefício eventual, concedido após estudo social realizado pelo CRAS, de acordo com a legislação vigente, e informou que, no último período, foram distribuídas aproximadamente 150 cestas básicas, além de arrecadações provenientes de eventos locais. Relatou ainda outros benefícios oferecidos, como auxílio com energia, água, gás, aluguel, fraldas geriátricas, kit maternidade, auxílio funerário e auxílio passagem. Informou também sobre ações de doação de agasalhos, cobertores, leite e programas de apoio habitacional, além da destinação de R$ 300.000,00 para a construção de um novo CRAS, bem como projeto para construção do Conselho Tutelar. Destacou, ainda, que a senhora Gracinha Caiado doou um veículo para o CRAS, visando facilitar o deslocamento da equipe em busca de recursos e atendimentos externos. Durante a sessão, o vereador Gilmar agradeceu os esclarecimentos e ressaltou que o requerimento não teve objetivo de expor famílias, mas de garantir o direito dos vereadores de fiscalizar as ações da gestão. Outros vereadores também agradeceram à secretária e destacaram o trabalho desenvolvido pelo CRAS, convidando a todos a visitarem a unidade e conhecerem de perto os serviços prestados. Na sequência, outros vereadores fizeram uso da palavra para parabenizar o trabalho da Secretaria de Assistência Social e da equipe do CRAS; destacar programas de convivência, jovens aprendizes e colônia de férias; registrar a importância da participação do CRAS nos critérios de seleção para novas unidades habitacionais; solicitar atenção às recentes alterações no Cadastro Único e Bolsa Família, que vêm ocasionando cortes de benefícios em virtude do cruzamento de dados federais. A Secretária esclareceu que as mudanças são de competência do Governo Federal, cabendo às equipes locais apenas o cumprimento das novas normas, com visitas obrigatórias às famílias e registros formais das informações. Na continuidade, a Secretária relatou ainda outros atendimentos realizados pela pasta, como o acompanhamento de menor encaminhado pelo Ministério Público para instituição em outro município, com despesas custeadas pela Prefeitura e visitas semanais de acompanhamento. Informou também que a Assistência Social realiza o transporte de munícipes para perícias médicas do INSS em Goiânia, Rio Verde e Caldas Novas, além de disponibilizar atendimento jurídico por meio do CRAS. Ressaltou que, embora não seja possível atender a 100% das demandas, a equipe trabalha constantemente em visitas domiciliares e acompanhamentos diretos às famílias, reiterando seu compromisso de ser uma gestora atuante e presente. Agradeceu ao vereador Gilmar pelo convite e à Câmara Municipal pelo espaço, colocando-se à disposição sempre que solicitada. Na sequência, fez uso da tribuna o Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza que parabenizou a Câmara e informou sobre deliberação política nacional, comunicando a fusão do Partido Progressista (PP) com a União Brasil, resultando no novo partido denominado União Progressista, sob o número 44, destacando que o governador Ronaldo Caiado será candidato à presidência pelo novo agrupamento. Prosseguindo, em considerações finais, diversos vereadores se manifestaram: José Carlos apresentou condolências à família da senhora Gladys, falecida recentemente, e destacou sua amizade e contribuição à comunidade; Marcos Júnior agradeceu a presença da população no evento “Festival Receitas do Campo”, destacou sua importância cultural e gastronômica, anunciou o evento “Volta às Raízes”, cuja arrecadação será destinada ao CCA, e informou sobre obras de pavimentação da GO-147 em parceria com a FAEG-SENAR; Eli apresentou requerimento verbal solicitando providências quanto ao meio-fio e à relocação de poste de energia no setor Pedro José, além de registrar condolências à família da senhora Gleides; Roselaine agradeceu repasse feito ao CCA pela administração municipal, solicitou troca de lâmpadas queimadas e melhorias no ginásio municipal, com atenção especial à reforma e aos brinquedos; Gilmar reforçou condolências à família da senhora Gladys. Por fim, o Presidente da Câmara registrou o êxito do Mutirão da Visão, que atendeu cerca de 200 pessoas com exames oftalmológicos, reiterou condolências à família da senhora Gladys Ceciliano, parabenizou os vencedores do evento cultural “Canta Cerrado” e o vereador Marcos pela organização do “Festival Receitas do Campo”, encerrando os trabalhos e declarando a sessão concluída.