1 - Requerimento nº 34 de 2025
Autor: Guilherme
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requer do Excelentíssimo prefeito Gilmar Pereira de Souza que realize a revisão e promova as titularidades aos servidores da educação que possuem o direito.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Requerimento nº 33 de 2025
Autor: Josimar
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Solicita do prefeito que realize serviços de manutenção mecânica nos caminhões da coleta de lixo que é de suma importância sendo que é um serviço diário e inunterrupto portanto, a necessidade de manutenção é indispensável.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 11
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“Revoga a Resolução n. 029/98 e regulamenta a concessão e prestação de contas de diárias e dá outras providências."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 3 de 2025
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Número de Protocolo: 10
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Altera a Lei nº698 de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2025
Turno: 1ª Votação
Autor: Guilherme
Número de Protocolo: 9
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Altera artigos da Lei Orgânica do Município de São Miguel do Passa Quatro de Goiás e dá outras providencias.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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