Resumo (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Solicita do Secretário de Infraestrutura Urbana o Sr. Jackson Jesus da Costa que realize um furo no fundo das lixeiras fixadas pelos logradouros públicos da cidade. Justifica nosso pedido, pois estão acumulando água dentro das mesmas e poderão se transformar em criadouros do mosquito da dengue.

Solicita da Secretaria de Infraestrutura que faça a instalação de um redutor de velocidade de frente a Droga Victor e que o redutor de velocidade existente de frente a Igreja Católica que seja dado a manutenção devida. Justificamos, pois com a abertura da praça várias crianças ficam brincando no local, atravessando as ruas e os veículos circulam em alta velocidade pode causar algum acidente.

Estabelece largura mínima de passeio público na forma que especifica e dá outras providências.

Autoriza a aquisição de bens imóveis por meio de desapropriação, na forma que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana e cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate as Edificações Irregulares do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) e dá outras providências.

OFICIO N°231/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°845, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-S.I,M E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE ELABORA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO N°238/2021, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. PARA ENTIDADE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.