Matérias do Expediente (26ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

OFICIO N°231/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°845, DE 13 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-S.I,M E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTO QUE ELABORA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO N°236/2021,PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O RIO PASSA QUATRO COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO), DEFINE SUAS NASCENTES DIRETAS E CÓRREGOS EFLUENTES COMO ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL INTEGRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO N°238/2021, DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. PARA ENTIDADE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.