LEI ORDINARIA MUNICIPAL nº 803, de 04 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA MUNICIPAL
Número
803
Ano
2018
Data
04/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica