LEI ORDINARIA MUNICIPAL-SLEG nº 985, de 05 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA MUNICIPAL
Número
985
Ano
2025
Data
05/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIÇOS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica