LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 88, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
88
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
site
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar n.547 de 14 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS
- SERVIDORES PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica