LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 58, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Número
58
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
06/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Institui o Código Sanitário do Município de São
Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás e dá
outras providências.”
Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás e dá
outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- INDÚSTRIA E COMÉRCIO
- TRANSPARÊNCIA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica