LEI ORDINARIA nº 802 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
LEI ORDINARIA
Ano
2018
Número
802
Data de Apresentação
01/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Passa Quatro (GO) na forma que se especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada