PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
04/11/2025
Número do Protocolo
27
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mdeiante processo licitatório ou chamamento público, a concessão de serviço público de divertimento, com permissão de uso de bem público, para exploração comercial de embarcações do tipo "pedalinho" no lago municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação