Requerimento nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
* Instalação de Monitoramento por Vídeo nas Escolas Municipais
Em atenção à segurança de alunos, professores e funcionários, e considerando o aumento de ocorrências de violência e vandalismo em unidades escolares, requeremos a instalação de sistemas de monitoramento por vídeo (câmeras de segurança) nas escolas da rede municipal, com acesso controlado pela Secretaria de Educação e órgãos competentes.
Justificativa:
• Prevenção de violência e atos ilícitos dentro do ambiente escolar;
• Proteção ao patrimônio público contra depredações;
• Garantia de um ambiente seguro para a comunidade escolar.
Fundamentação Legal:
• Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em escolas.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) – Art. 53 (direito à educação em ambiente seguro).
Em atenção à segurança de alunos, professores e funcionários, e considerando o aumento de ocorrências de violência e vandalismo em unidades escolares, requeremos a instalação de sistemas de monitoramento por vídeo (câmeras de segurança) nas escolas da rede municipal, com acesso controlado pela Secretaria de Educação e órgãos competentes.
Justificativa:
• Prevenção de violência e atos ilícitos dentro do ambiente escolar;
• Proteção ao patrimônio público contra depredações;
• Garantia de um ambiente seguro para a comunidade escolar.
Fundamentação Legal:
• Lei nº 13.722/2018 (Lei Lucas) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de segurança em escolas.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) – Art. 53 (direito à educação em ambiente seguro).
Indexação
Observação