PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
10
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº698 de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação