PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
29/01/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 895 de 26 de janeiro 2022 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada