11ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

O Vereador que este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, vem perante a Vossa Excelência, amparado no artigo 108 do Regimento Interno c/c artigo 46 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, REQUER, após ouvido o soberano Plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que adote, com URGÊNCIA, providências junto à empresa contratada responsável pela execução das obras de construção da Praça Adão Meireles a retirada imediata de todos os blocos de meio-fio, pedaços de concreto e entulhos que se encontram espalhados pelas vias públicas no entorno da referida obra.

“Declara de Utilidade Pública Municipal o CENTRO DE EQUOTERAPIA PASSOS DA ESPERANÇA e dá outras providências.”

Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento-base dos profissionais da educação (professores) e dá outras providências.