1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza, para que faça a inclusão do adicional noturno na folha de pagamento dos vencimentos dos motoristas de ambulâncias e veículos da saúde que necessitam realizar serviços no período noturno.

Nos termos regimentais, requeremos a Vossas Excelências que seja apreciado e aprovado em Plenário o presente REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretaria Municipal de Educação que, em conjunto com o Poder Executivo Municipal, inicie as tratativas e celebre convênio com a Polícia Militar do Estado de Goiás para a implantação de uma Escola Cívico-Militar (ECIM) no município de São Miguel do Passa Quatro. JUSTIFICATIVA: A educação é o alicerce mais sólido para o desenvolvimento de uma sociedade. Nesse contexto, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (ECIMs), desenvolvido em parceria com as Forças de Segurança, como a Polícia Militar do Estado de Goiás, tem se destacado por promover um ambiente de ensino que alia excelência acadêmica, disciplina, valores cívicos, éticos e morais, respeitando a gestão pedagógica e administrativa das redes de ensino. É um projeto que visa, acima de tudo, oferecer uma opção educacional de altíssimo nível para as famílias de São Miguel do P

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência que seja apreciado e aprovado em plenário o presente REQUERIMENTO, com o objetivo de solicitar à Secretária Municipal de Saúde, Eleuza França de Melo, a adoção das seguintes medidas urgentes na rede municipal de saúde, visando melhorar a estrutura, a eficiência dos serviços e a qualidade do atendimento à população: 1. Digitalização dos prontuários médicos e implantação de um sistema integrado de gerenciamento de saúde, garantindo maior agilidade, segurança e integração das informações; 2. Instalação de infraestrutura de internet em todas as unidades de saúde e aquisição de equipamentos de informática adequados para modernização dos serviços; 3. Aquisição de bebedouros em quantidade suficiente para atender pacientes e acompanhantes; 4. Aquisição de cadeiras adequadas para a sala de espera da recepção, proporcionando maior conforto aos usuários; 5. Instalação de ar-condicionado na sala de emergência, assegurando ambiente adequado para a

A Vereadora, no uso de suas atribuições regimentais e amparados pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Vossa Excelência que seja convocada, para comparecer em sessão ordinária desta Câmara, a Senhora Eleuza França de Melo, Secretária Municipal de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos detalhados sobre os seguintes temas de extrema relevância para a saúde pública do município: Digitalização e Sistema de Gestão; Infraestrutura Tecnológica; Instalação de bebedouros; melhorias no Mobiliário da Recepção; Climatização da sala de Emergência; situação dos equipamentos de Esterilização como autoclave; situação do Gerador de Emergência; Acomodação para Profissionais motoristas e plantonistas; Qualidade da Alimentação Hospitalar; Reforma estrutural do Hospital Santo Antônio.

Concede revisão geral anual aos servidores públicos, empregados públicos, agentes políticos e conselheiros tutelares na forma que especifica e dá outras providências.

Institui o Hino Oficial do Município nos termos do art. 2º da Lei Orgânica e dá outras providências.