30ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Solicita do prefeito municipal senhor Gilmar Pereira de Souza, que faça recuperação das vias pavimentadas da cidade onde a empresa Saneago realizou serviços em suas tubulações deixando as ruas esburacadas, podendo inclusive provocar acidentes por falta de sinalização adequada nos diversos pontos de intervenção realizados pela Saneago.

No intuito de exercer a prerrogativa parlamentar de exercer a fiscalização das contas públicas locais, requer do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilmar Pereira de Souza, que envie a esta casa legislativa, relatório do mês de maio de 2024 até a data deste requerimento, a quantidade de veículos e máquinas da Prefeitura Local que foram abastecidos por postos de combustíveis nos quais a Prefeitura tem contrato, devendo também ser enviado o extrato detalhado de todos os valores de cada abastecimento e indicando o veículo e número do seu patrimônio que recebeu o abastecimento. Dado a relevância da matéria, a urgência da medida pleiteada e o incontestável interesse público, esperamos o pronto atendimento do presente pedido, pela autoridade requerida. A ausência de resposta dos requerimentos feitos por Parlamentares desta Câmara poderá acarretar crime de responsabilidade descrito no artigo 11 da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como infração político-administrativa...

Requer do Excelentíssimo prefeito municipal, Gilmar Pereira de Souza que encaminhe equipe especializada para realizar serviços de limpeza na rua João de Barro, incluindo retirada de carro velho o que possibilita a criação e proliferação do mosquito da dengue pela cidade.