7ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Vereador José Carlos de Carvalho, vem, respeitosamente, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gilmar Pereira de Souza que envie à Câmara Municipal Projeto de Lei isentando do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os idosos que recebem até um salário mínimo e que possuam apenas um imóvel.

Vereador José Carlos de Carvalho, vem, respeitosamente, REQUERER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Gilmar Pereira de Souza que tome as providências necessárias para a criação da Guarda Municipal no âmbito do Município de São Miguel do Passa Quatro.

Solicita manutenção e conservação das estradas vicinais de toda a Região da Água Vemelha deste Município.

O Vereador no exercício do meu mandato, vem, respeitosamente, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência após apreciação e aprovação em Plenário convidar o Sr. Secretário de Gestão, Planejamento e Finanças do Executivo o sr. Rodrigo Gregório da Costa Souza para prestar esclarecimentos acerca do não pagamento das emendas impositivas do Poder Legislativo, referentes ao exercício financeiro de 2024.

Altera Lei Municipal nº274 de 23 de janeiro de 1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 do Município de São Miguel do Passa Quatro/GO e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Social Autônomo de Assistência a Sa~ude dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás - IPASGO SAÚDE e dá outras providências.