Matérias do Expediente (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: GILMAR PEREIRA DE SOUZA - PREFEITO
Protocolo: 12
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado em caráter excepcional e temporário profissionais para o exercício das funções públicas temporárias de Condutor de ambuância e de vigilante no âmbito da secretaria municipal de saúde, institui o respectivo regime jurídico-admnistrativo especial e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Guilherme
Protocolo: -
Turno: -
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Modifica o §3º do Projeto de Emenda Modificativa nº01 à Lei Orgânica Municipal. - |
Matéria lida |