Matéria: Requerimento nº 12 de 2026
Ementa: 1. Despesa Total: O valor total efetivamente gasto pelo Município (Prefeitura, autarquias, fundações e empresas públicas municipais) com as comemorações do aniversário. 2. Discriminação Detalhada: A planilha de custos completa, discriminando os gastos por: o Contratação de artistas, bandas e atrações (com nome, CNPJ/CPF e valor); o Locação de palco, som, iluminação e estrutura geral; o Decoração, sinalização e comunicação visual; 3. Origem dos Recursos: A indicação das fontes de financiamento e se houve utilização de emendas parlamentares, especificando os autores. 4. Processo: Cópia dos contratos firmados para a realização do evento, ou justificativa formal para a dispensa ou inexigibilidade de licitação.